A Lei de Cotas para Deficientes completou, neste mês, 21 anos. A maioridade, porém, não traz muitos motivos de comemoração. Apesar de alguns avanços desde que a legislação entrou em vigor, no Grande ABC o número de trabalhadores deficientes contratados diminuiu 8% em 2011 frente a 2010 e a perspectiva é de que caia ainda mais neste ano.

Isso porque, do total de 8.732 empregados no ano passado, houve o fechamento de 512 vagas formais no primeiro semestre, ou seja, são agora 8.220, ou 5,8% a menos, com base nos dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho. A retração ocorre embora a lei tenha estabelecido a exigência de que as empresas com mais de 100 funcionários tenham de 2% a 5% de portadores de necessidades especiais.

As demissões na região refletem, em parte, o cenário econômico. Por ser polo industrial, o Grande ABC sofreu com o aumento das importações e com restrições ao crédito ao longo de 2011, segundo especialistas. Na primeira metade de 2012, as indústrias fecharam, ao todo, 4.690 vagas formais nos sete municípios.

Em todo o Estado, por sua vez, a situação é melhor. Houve evolução favorável. Eram 116 mil deficientes empregados em 2010, número que subiu para 126 mil em 2011. O número, no entanto, representa só 46% do que é necessário para se atingir a cota. Em todo o País, são 306 mil, muito pouco frente aos 29 milhões em condições de trabalhar.

A coordenadora do PADEF (Programa de Apoio à Pessoa com Deficiência) da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado, Marinalva Cruz, destaca que houve avanços, já que, em 2001, dez anos depois de a lei entrar em vigor, havia apenas 601 contratados em âmbito estadual.

O crescimento, nos últimos dez anos, ocorreu por diversos fatores, como ações de fiscalização do ministério e também por iniciativas para conscientizar os empresários e facilitar as contratações. Nesse sentido, o PADEF oferece cursos de qualificação e apoio às empresas no processo de recrutamento, cita a coordenadora.

Em relação à fiscalização, Marinalva esclarece que as multas por descumprimento da lei são pesadas. Como exemplo, se uma empresa tem 3.000 funcionários, teria de ter 5% de deficientes, ou seja, 150 pessoas. Se contratou só 70, ficariam faltando 80. Para cada uma das vagas não preenchidas, a companhia pagará multa de R$ 1.673, o que dará cerca de R$ 133 mil, valor que ainda pode ter acréscimos.

A presidente do Instituto Pró-Cidadania, Açucena Calixto Bonanato, também avalia que houve alguma evolução, desde que a lei entrou em vigor. "Mas ainda falta muito", observa, referindo-se à falta de conscientização que ainda existe, sem falar em problemas de acessibilidade. "As empresas contratam, mas poucas internalizam (a cultura da inclusão)", cita. O instituto realiza trabalhos em várias frentes, como processo de seleção e preparação dos portadores de deficiência para o mercado de trabalho. Já colocou mais de 23 mil pessoas desde que foi fundado, em 1995.

QUALIFICAÇÃO

A falta de profissionais qualificados é uma das barreiras ao aumento de contratações, de forma geral, e também de portadores de deficiência. Com isso, quando as empresa se propõem a capacitar deficientes, nem sempre é fácil reter talentos. "Virou uma guerra", diz o gerente geral de RH da Coop, Angelo Marchetti, assinalando que a empresa já perdeu profissionais para outras companhias. "Mas estou me empenhando para atingir a cota", acrescenta.

A demonstração de interesse em ter em seus quadros deficientes é reconhecida pelo governo, para que não haja autuações, cita a presidente do Instituto Pró-Cidadania, Açucena Calixto Bonanato. A entidade fará palestra gratuita sobre como as empresas podem implantar a Lei de Cotas, em evento em São Bernardo, na quarta-feira. Inscrições devem ser feitas pelo e-mail redeipc-sbc@institutoprocidadania.org.br. Mais informações pelo telefone 4121-1494.

VAGAS

A Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência) abriu mais de 280 vagas de trabalho, para atuação na Capital, Grande ABC e Interior. Há vagas para operadores de teleatendimento, escriturários e ajudantes de produção e ajudantes de lanchonete, entre outras.

Todas são para contratação em regime CLT. Os salários variam de R$ 629 a R$ 1.800. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 4993-9205.

INCLUSÃO

Diego Tadeu Fria, 23 anos, está há dois anos trabalhando na Coop. Ele faz reposição de mercadorias, guarda carrinhos e cestas e emite preços de produtos no computador para pôr nas gôndolas, entre outras coisas, e se mostra bem integrado com outros colegas de trabalho. Entre seus objetivos, quer crescer na empresa e concluir o Ensino Médio.

Diego, que tem síndrome de Down, é um dos 148 funcionários deficientes da rede varejista. Assim como ele, Naiane Hugueia Sabatini Silva, 26 anos, e há um ano, na empresa, também quer se desenvolver no trabalho. Naiane trabalha na área de Recursos Humanos e sua deficiência (ela é surda) não a impede de ter amigos na Coop e fazer seu trabalho com competência. Recentemente, pediu e recebeu seu primeiro aumento.

Mais do que simplesmente contratar portadores de deficiência, a empresa procurou, nos últimos anos, mudar a cultura da empresa, para recebê-los na companhia. Para isso, desde 2008, desenvolve programa chamado Promovendo a Inclusão. "Percebemos que precisávamos dar suporte às contratações para a pessoa desenvolver suas potencialidades", diz a responsável pela área de Assistência Social, Ermelinda Marçal.

Isso significou preparar os setores da empresa com informações específicas da pessoa que atuará naquela área. E, em parceria com instituições sociais, dá cursos - por exemplo, de libras - aos funcionários, adequa equipamentos e instalações, e faz acompanhamento, para fazer novos ajustes, ao longo do tempo. A Coop ainda está abaixo da cota (tem 5.090 funcionários), mas tem como meta atingir os 250 necessários por lei.