Operação padrão atrasa liberação de importações

O subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, Ernani Checcucci, informou nesta sexta-feira que a operação padrão dos auditores fiscais, iniciada no dia 18 de junho, gerou um aumento de 4 mil declarações de importações no estoque, o que representa 2% de todo o volume registrado no período. Segundo ele, o movimento não atinge as exportações.

Com a operação padrão, os auditores têm realizado a conferência de 100% das mercadorias importadas, o que significa mais tempo na liberação das cargas. Para minimizar este efeito, o ministério da Fazenda publicou, nesta sexta, portaria estabelecendo prazo máximo para que as mercadorias sejam liberadas pela Receita. O subsecretário informou que as empresas podem exigir a entrega da carga se o prazo superar a 30% do tempo fixado na portaria.

Checcucci disse que o prazo médio nas aduanas em todo o Brasil é de 8 dias para os canais amarelo e vermelho. Isso significa que, ao completar 10 dias e meio com a mercadoria parada nos portos, as empresas podem solicitar ao chefe da aduana local a liberação da carga, mesmo sem checagem. Esse prazo é a média nacional e tem variação por unidades regionais.

"O chefe regional vai analisar caso a caso. Estamos dando uma solução. Alguém vai decidir se pode verificar a carga a posteriori", disse Ronaldo Medina, assessor do secretário da Receita. O sistema de análise de risco da Receita irá indicar se a carga pode ser liberada sem conferência física na aduana.

Checcucci não quis comentar a possibilidade de o trabalho dos auditores fiscais ser transferido para auditores estaduais, conforme prevê o decreto 7.777, publicado na última quarta-feira, com regras para garantir a manutenção dos serviços essenciais em caso de paralisação de servidores públicos. Ele também não quis avaliar se a portaria da Fazenda enfraquece o movimento dos auditores fiscais.

O subsecretário, no entanto, fez questão de ressaltar que os desvios de navios em alguns portos não têm relação com o movimento do órgão. "A Receita não intervém na atracação de navio. Em qualquer situação não se pode atribuir à Receita a não atracação, carga ou descarga de navios", afirmou. Checcucci disse que o complexo logístico envolve vários intervenientes, mas não apontou os órgãos responsáveis.