Por dez votos a seis, a Câmara de Mauá manteve ontem o veto do prefeito Oswaldo Dias (PT) ao aumento salarial dos 15 conselheiros tutelares da cidade. Pelo texto, a categoria passaria a receber R$ 2.600 mensais, ante os atuais R$ 1.277 (acréscimo de 103,6%). A rejeição do plenário foi motivada pelo temor de os vereadores enfrentarem problemas na Justiça, serem enquadrados na Lei da Ficha Limpa e ficarem inelegíveis.

A Lei Federal 9.504/97, em seu artigo 73, proíbe o reajuste salarial acima da inflação a servidores, inclusive os eleitos (como os conselheiros tutelares), a menos de 180 dias da eleição, que neste ano tem o primeiro turno marcado para 7 de outubro. Assim, a data limite para o aumento ter sido publicado no Diário Oficial do Município era 10 de abril. No entanto, a Câmara, que aprovou o projeto do governo em 3 de abril, protocolou o aval à peça no Executivo somente no dia 11 do mês passado, o que gerou o veto de Oswaldo.

A sessão que manteve o parecer do prefeito foi quente. Favorável ao veto, Paulo Suares (PT) relacionou leis que impedem o reajuste e provocou Alberto Betão Pereira Justino (PTdoB), que já havia votado contra. "Seria muito fácil me omitir, ficar quietinho, e depois vocês (conselheiros tutelares que acompanhavam a plenária) terem de devolver o aumento, como está acontecendo com os vereadores."

A fala remete à decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que em março ordenou que os parlamentares de Mauá devolvam o aumento (de R$ 5.800 para R$ 7.430) concedido irregularmente por Betão em 2008, quando era o presidente da Câmara. Cada vereador terá de restituir aproximadamente R$ 20 mil aos cofres públicos.

O trabalhista, que recorre da decisão, não gostou nada da comparação, e, com o dedo em riste, tentou usar o microfone, mas teve a fala cortada pelo presidente do Legislativo, Rogério Santana (PT). O bate-boca se estendeu aos conselheiros, contrariados com a postura de Suares. Em meio à confusão, Manoel Lopes (DEM) criticou o petista. "Não pode bater boca com o público. É contra o regimento", alertou.

OUTRO REAJUSTE

Diretores do Sindserv (Sindicato dos Servidores) de Mauá se reuniram ontem com os vereadores para cobrar que os parlamentares incluam a revisão salarial anual dos quase 6.000 funcionários no Orçamento. O Sindserv entrará hoje com ação na Justiça para garantir o reajuste salarial de 5,8% ao funcionalismo e o aumento do vale-compra de R$ 74 para R$ 140.