Ministério rejeita mudar
taxas para baratear energia

O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, deixou claro ser contra a ideia de reduzir a tarifa de energia elétrica por meio da diminuição dos encargos setoriais, embora a queda do custo da energia seja uma das principais bandeiras da presidente Dilma Rousseff.

Durante audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, Zimmermann pregou que a discussão sobre o custo da energia envolve tributos federais, estaduais e encargos setoriais, mas alertou que "é preciso separar o joio do trigo". Nove encargos setoriais incidem sobre a conta de energia e, diferentemente dos impostos e tributos federais, que são recolhidos pelo Ministério da Fazenda, e do ICMS, que vai para o caixa dos Estados, os encargos setoriais são administrados diretamente pelo Ministério de Minas e Energia.

De acordo com a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), os encargos representaram 18% do custo da energia no ano passado e devem somar R$ 18,46 bilhões em arrecadação neste ano. Os tributos federais e estaduais representaram 32% do custo da energia em 2011, afirma a Abrace.

Segundo Zimmermann, os encargos representam 8% do faturamento do setor elétrico, mas boa parte deles é destinada a políticas de governo para auxiliar consumidores de baixa renda, corrigir distorções regionais e financiar pesquisa e desenvolvimento.

Dos nove encargos setoriais, o ministro citou cinco. Ele defendeu o Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (Proinfa) e a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que se destinam ao estímulo de fontes alternativas, universalização e subsídio à baixa renda.

Zimmermann mencionou também, durante a reunião, a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que se destina a baratear o custo da eletricidade na região Norte; o encargo de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética (P&D), direcionado à promoção de pesquisas na área de eletricidade e uso sustentável dos recursos naturais; e o Encargo de Energia de Reserva (EER), para a contratação de energia de reserva. Conforme o ministro interino, todos esse encargos "entregam" aquilo que prometem.

O ministro interino observou, por outro lado, que o ICMS tem um "peso grande" na conta de energia, de 21,47%. "Em alguns Estados, como Minas, que possui a maior alíquota de ICMS do País, a conta que sairia R$ 100 chega a R$ 143 para o consumidor", afirmou. "Esse é um aspecto que você tem na discussão, mas o ICMS sobre energia é provavelmente uma das maiores receitas dos Estados."

Zimmermann citou ainda o PIS/Confins, tributo federal que, segundo ele, representa 5% do custo da energia, como outro elemento que pesa sobre a conta de luz. "Essa é uma discussão ampla, que envolve a área econômica."

Depois, em entrevista à imprensa, o ministro foi questionado se era favorável à redução de algum imposto, tributo ou encargo setorial, mas se esquivou de polêmicas. "Não é atribuição do ministério a criação e a redução de encargos. O Ministério de Minas e Energia não administra tributos no Brasil e não é atribuição do ministério analisar tributos."

Concessões

Zimmermann disse ainda que as concessões de geração de energia elétrica que vencem a partir de 2015 devem resultar em queda nas tarifas, independente da decisão que o governo tomar, de prorrogação ou nova licitação. A redução viria por meio do cálculo das estruturas e investimentos das usinas que já foram amortizados e, portanto, deixariam de ser remunerados. "Não se vai remunerar ativo amortizado. Não existe essa história."

O ministro interino afirmou, porém, que a nova licitação geraria uma situação inédita no mundo e deu a entender que é favorável à renovação, desde que sejam impostas "condicionantes". "Se será renovação ou nova licitação, nós precisamos que a tarifa no Brasil diminua. Se for licitação, estaremos inaugurando uma situação, seria experiência nova", afirmou. "Quem é do setor elétrico sabe o que é uma usina. Não é um avião da Boeing ou da Airbus, que podemos colocar uma equipe da China ou da Rússia para sair aqui do aeroporto de Brasília e mandar para onde quisermos."