À CPI, diretor confirma
elo entre Aidan e Calixto

Em depoimento ontem à CPI, o diretor financeiro do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Nelson de Freitas, confirmou a autoria do documento interno que liga o prefeito Aidan Ravin (PTB) à indicação do advogado Calixto Antônio Júnior, acusado de ser integrante de suposto esquema de propina na autarquia.

Comissionado, Freitas assegurou que recebeu ordens para incluir Calixto em atuação no Semasa, mesmo sem o advogado ser funcionário. Aidan havia dito que o documento era verdadeiro, mas as informações nele contidas seriam falsas. O que é desmentido pelo diretor, que assinou a folha.

O servidor afirmou que o assessor de gabinete do prefeito, Antônio Feijó, ligou na autarquia em 8 de novembro exigindo que o advogado atuasse na liberação de pagamentos a fornecedores. "Não podia assumir o ônus da alteração sozinho." Pela estranheza da situação e se resguardar de possíveis problemas, ele elaborou o comunicado por sugestão do jurídico (veja fac símile acima), que ficou anexado a um processo administrativo, e avisou o superintendente Ângelo Pavin e o adjunto Dovilio Ferrari Filho, pessoa que o indicou ao Semasa. "Pavin sabia de tudo. Ele me falou na ocasião: ‘Se é determinação do prefeito, cumpra-se'."

Freitas revelou que, antes do contato de Feijó, o próprio Aidan fazia ligações constantes para liberar ou segurar determinados pagamentos da autarquia. Primeiro, autorização de quitação até R$ 10 mil. Em seguida, de R$ 30 mil. "De modo áspero, o prefeito disse: ‘A partir de hoje eu determino. Está claro, Nelson?'. Depois veio o telefonema do gabinete e agi porque presumo que seja de confiança do prefeito. Fiz o documento, pois era uma mudança de comportamento." Segundo ele, a prática de ligações parou com a chegada de Calixto. "O advogado tomou a regra das coisas, despachando na superintendência diariamente."

Nomeado ao cargo desde abril de 2011, Freitas teve passagem pela diretoria de suprimentos do Semasa em 2009 e assistente de direção na Secretaria de Obras e Serviços Públicos em 2010, além de ter participado, em 2008, do processo eleitoral ao lado de Aidan - ele possui relação com a vice-prefeita Dinah Zekcer (PTB). "Estive ativamente, inclusive, abri a minha casa para que ele (Aidan) fizesse campanha", disse o diretor, que negou conhecimento de eventual venda de licenciamento ambiental.

O documento assinado e carimbado por Freitas foi apresentado por Calixto na Polícia Civil para comprovar sua ligação com Aidan. O diretor justificou que o vazamento do informe não se deu por suas mãos. "Não tenho a mínima ideia como o processo chegou ao Calixto. Depois das denúncias ele nunca mais apareceu no Semasa. Absolutamente não fui eu. O Dovilio examinou os documentos e disse que tirou cópia para ele próprio e outra ao Pavin."

O depoimento de Freitas pegou a CPI de surpresa. No dia anterior, o diretor cancelou oitiva na Polícia Civil alegando recomendação médica de não se submeter a situações de alto estresse por causa de taxa de glicemia elevada. O Semasa informou, inclusive, que o diretor efetuou passagem anteontem pelo Semasa apenas para realizar despachos de urgência.

Antônio Feijó nega telefonema e pede para depor na Câmara

Por nota, o assessor de gabinete, Antônio Feijó, nega que tenha feito qualquer ligação telefônica ao diretor financeiro do Semasa, Nelson de Freitas, como também afirma que nunca recebeu nenhuma orientação do prefeito Aidan Ravin para tratar do assunto com algum funcionário da autarquia. Ele pediu para ser ouvido na CPI o mais rápido possível para ter o direito de prestar esclarecimentos sobre o assunto.

O chefe do Executivo afirmou, recentemente, que Freitas relatou um fato que não aconteceu. "Uma pessoa ligou para ele, se identificando como meu assessor e falando que fui eu (quem mandou). Não fui eu e jamais pediria para ele fazer isso", alegou o petebista.

Com o vazamento do documento, Aidan determinou a abertura de sindicância no Semasa para apurar o fato, já que no documento citado pelo diretor não existe nenhuma anuência por escrito do superintendente da autarquia ou do adjunto a respeito da suposta determinação. A Prefeitura informou que aguarda o desfecho do procedimento instaurado para apurar o caso.

O Semasa informou que prestará esclarecimentos aos órgãos que apuram o episódio. FM

Dirigente alega que situação não muda postura do PSDB

O presidente do PSDB de Santo André, Ricardo Torres, argumentou que a constatação de autenticidade do documento não muda o posicionamento do partido. Anteontem, o diretório aprovou ata demonstrando o interesse em firmar aliança com o prefeito Aidan Ravin na eleição de outubro. Segundo ele, a investigação está ainda em curso, sem nada conclusivo. "Por enquanto, está só no discurso, nada drástico que nos faça ter visão diferente."

Torres ponderou, entretanto, que o desejo de união a Aidan passará pelo crivo da estadual. A sugestão de adesão deve ser referendada em breve. "Demonstramos o interesse na coligação, só que agora estamos analisando os desdobramentos do caso." FM

Moreno admite atrito criado com advogado

O diretor de Gestão Ambiental do Semasa, Márcio Moreno, admitiu ontem à CPI que presenciou mal-estar numa reunião na sala da superintendência entre o denunciante do suposto esquema de corrupção na autarquia e então detentor de seu posto, Roberto Tokuzumi, e o advogado Calixto Antônio Júnior. Ele alegou, porém, que não soube o teor da discussão, pois se distanciou da conversa. "Era uma questão em particular. Não acompanhei, mas realmente houve (o atrito)."

Na reunião, teria sido colocado a obrigação de fazer fila dos processos. Moreno garantiu, na oitiva, que conheceu Calixto nesse fatídico encontro. "Nem sei porque (o advogado) estava lá, pois era para tratar de questões técnicas. A reunião era com o diretor. Achei bem estranho. Foi uma situação desconfortável (da briga entre ambos)", disse, ao negar conhecer qualquer tipo de negociata para liberação de licenciamentos. "Desconheço esse caso."

O funcionário do Semasa assumiu o cargo após a exoneração de Tokuzumi em março - era assistente técnico ligado à diretoria desde junho de 2011. O denunciante foi demitido 11 dias depois de confirmar a existência de esquema de venda de licenças ambientais na autarquia.

Segundo o diretor, o ex-funcionário da autarquia Eugênio Voltarelli Júnior por diversas vezes estava no sexto andar da superintendência, mesmo depois de sua exoneração em fevereiro de 2011. Ele afirmou que nem sabia que ele havia sido desligado. "Eu ficava no sétimo andar. Por vezes desci à superintendência e, nesse período que entrei na diretoria, sempre o encontrava lá."

OITIVAS

A CPI tem dois depoimento marcados para amanhã: de Voltarelli e de Rosa Ramos, representante da construtora Fratta. A Polícia Civil, por sua vez, deliberou pelas oitivas de Nelson de Freitas na segunda-feira, Dovílio na terça e de Pavin na quarta-feira. FM