Por um vacilo da Câmara de Mauá, os 15 conselheiros tutelares da cidade ficarão sem o aumento salarial de 103,6% (de R$ 1.277 para R$ 2.600) aprovado pelos próprios vereadores no dia 3. A direção da Casa perdeu o prazo para encaminhar o projeto para a sanção do prefeito, Oswaldo Dias (PT), em tempo hábil de o reajuste vigorar neste ano.

A Lei Federal 9504/97, em seu artigo 73, proíbe o reajuste salarial acima da inflação a servidores, inclusive os eleitos (como os conselheiros tutelares), a menos de 180 dias da eleição, que neste ano tem o primeiro turno marcado para 7 de outubro. Assim, a data limite para o aumento ter sido publicado no Diário Oficial do Município era dia 10. No entanto, a Câmara protocolou a peça no Executivo somente dia 11.

"Não nos restou alternativa a não ser vetar", sintetiza a secretária de Assuntos Jurídicos, Ana Paula Ribeiro Barbosa - o veto deverá ser assinado por Oswaldo ainda nesta semana. Diante da situação constrangedora, a integrante do primeiro escalão percorreu os três Conselhos Tutelares da cidade nesta semana para dar a má notícia aos conselheiros.

"Foi uma bomba que caiu sobre nós. Estamos trabalhando dia e noite para levantar o conselho e olha o que fazem com a gente. Fico abismado", lamenta Ronaldo Fernandes Rodrigues, que, assim como os outros 14 conselheiros, assumiu mandato de três anos em 17 de fevereiro.

O presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), diz ter intimado sua assessoria jurídica a prestar esclarecimentos. Ele rechaça, porém, que tenha deixado para a última hora o encaminhamento da proposta de aumento ao governo, lembrando que a semana da votação foi curta em virtude do feriado de Páscoa. "A palavra certa não é demora. Aprovamos na terça (3) e quarta foi o último dia útil. Na segunda-feira seguinte (9) eu despachei. Agora, o porquê de ter sido protocolado no Executivo só no dia 11 eu não sei."

O petista diz preparar consulta ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) para saber se há brecha na lei que possa garantir o aumento aos conselheiros. "Nosso jurídico entende que, a priori, não há problema, porque conselheiro possui conceito diferente de servidor. É questão de interpretação."

Ana Paula, contudo, descarta a possibilidade. "Na minha opinião não tem mais jeito. Há dezenas de jurisprudências que equiparam o conselheiro ao servidor."

A secretária destaca o trabalho feito pelo Paço na elaboração do projeto, baseado nos vencimentos dos conselheiros de Diadema. "Infelizmente agora há impeditivo legal, mas não má vontade." Como consolo aos servidores, admite estudar conceder reajuste referente à perda da inflação, de 5,8%, ou R$ 74 - bem abaixo dos R$ 1.323 iniciais.