A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) impetrada pelo prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), contra o programa de metas pode colocar em lados opostos o chefe do Executivo e o petista Rogério Santana, presidente da Câmara. Autor do projeto de mudança na Lei Orgânica do Município, o oposicionista Edgard Grecco (PMDB) pediu para que a mesa diretora recorra da decisão do comandante do Paço. E, regimentalmente, a Casa terá de acatar a exigência do peemedebista.

O Regimento Interno do Legislativo determina que, em projetos aprovados por unanimidade pelos vereadores, a mesa diretora fica incumbida de defender judicialmente o texto referendado pelos parlamentares. Em 2009, a proposta de Grecco recebeu crivo dos 17 vereadores, inclusive os governistas.

"Não entro no mérito do projeto, se é correto ou não. Mas, como presidente e por força da lei, terei de recorrer da Adin. Vamos fazer a defesa", admitiu Rogério. O petista, além de ter sido eleito à presidência do Legislativo com aval de Oswaldo, tem sua mulher, Eliana Henrique da Silva (PT), como secretária de Cultura na gestão petista em Mauá.

Em outubro do ano passado, Oswaldo ingressou com Adin junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo alegando vício de iniciativa na aprovação do programa de metas pelo Legislativo. Em sua representação judicial, o prefeito afirmou que a apresentação do projeto competia somente ao Executivo e, portanto, seria inconstitucional.

O texto de Grecco determina que a Prefeitura estipule metas governamentais e que, caso haja descumprimento dos objetivos ao fim do mandato, possa ser punida por falta de produtividade. À ocasião do aval dos vereadores a proposta, Oswaldo elogiou a postura do vereador, até então no PDT e pertencente à base de sustentação da administração petista.

Procurador-geral do TJ, Abraão Francisco da Costa concedeu liminar pedida pelo Executivo, acatando os vícios de iniciativa apresentados pelo departamento jurídico do Paço. "Basta uma simples leitura dos dispositivos ora questionados para constatar que se apresentam com vício de inconstitucionalidade, portanto, insanável, não sendo possível mantê-los. É evidente que os referidos artigos da Lei Orgânica Municipal ora questionados afrontam o princípio da autonomia administrativa", escreveu o procurador, no despacho que concedeu ganho ao governo.

Antes de ingressar na oposição, Grecco reclamou bastante da postura do prefeito em tentar revogar seu projeto, uma de suas principais bandeiras no mandato. Afirmou que o ato de Oswaldo demonstra que ele é avesso ao cumprimento de metas prometidas durante campanha eleitoral.

O vereador ingressou no PMDB, mesmo partido da deputada estadual Vanessa Damo, principal rival do PT na cidade.