Para o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), os blogs e outros endereços da internet que incorporam vídeos de sites de streaming - como o YouTube, por exemplo - devem pagar direitos autorais. O órgão se baseia na lei para efetuar a cobrança.

"De acordo com o artigo 31 da Lei 9.610/98, as diversas modalidades de utilização da música são independentes entre si, e a autorização para o uso por uma delas não se estende para as demais", afirmou o Ecad, por meio de nota disponível na internet.

Em outras palavras, mesmo que o site de streaming já faça o pagamento de direitos autorais, quando uma pessoa compartilha um vídeo em seu blog pessoal, ela também estará sujeita a cobrança. O ato de incorporar um conteúdo multimídia equivale a uma nova transmissão pública do material.

"Isto significa que, se uma rede social como o YouTube, por exemplo, efetua o pagamento do direito autoral pela execução pública musical dos vídeos que veicula, o uso destes por terceiros caracteriza uma nova utilização, cabendo, portanto, uma nova autorização/licença e um novo pagamento", diz a nota do Ecad. Para ler o texto na integra, clique aqui.

Reportagem do jornal O Globo desta quarta-feira informou que os responsáveis pelo blog sobre design Caligraffiti foram notificados pelo Ecad. O órgão quer receber R$ 352, 59 por mês pelos direitos dos vídeos do YouTube e do Vimeo que foram incorporados.

Uno de Oliveira, um dos colaboradores do Caligraffiti - que não gera nenhum lucro -, se manifestou por meio de um post publicado no dia 2 de março.

"Conversamos com muita gente, blogueiros, advogados especializados e formadores de opinião, todos concordam que esse tipo de atitude inibiria a blogosfera brasileira, que utiliza muito material compartilhado de grandes canais de vídeo online. Por opiniões unânimes decidimos recolocar o site no ar e encarar a briga, caso realmente eles queiram isso."

A cobrança tem gerado indignação nas redes sociais. Diversos usuários do Twitter se manifestaram nas últimas horas, em geral reprovando a atitude do órgão. O termo "Ecad" chegou a ser o mais comentado no começo da noite desta quarta-feira pelos brasileiros no microblog.