O setor de autopeças, que já enfrenta forte concorrência dos produtos importados, vai sofrer, a partir do dia 1º, com a elevação de seus custos tributários.

Norma publicada em junho do ano passado e que entrará em vigor no início do mês que vem prevê que, no caso das peças vendidas ao varejo independente (lojas e oficinas) no Estado de São Paulo, a indústria do segmento verá o IVA (Índice de Valor Adicionado) praticamente duplicar. Passará de 40% para até 79,6%. Em concessionárias, saltará de 26,5% para 62,29%, alta de 135%.

O IVA, que serve de base de cálculo para o ICMS-ST (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do regime de Substituição Tributária, é a margem de lucro presumida para um segmento. Ou seja, o governo estima que, se um produto sai da fábrica por R$ 100, chegará ao consumidor, nas lojas, depois de passar por distribuidores, por R$ 140.

Por esse regime, o tributo incide apenas na ponta inicial da cadeia produtiva, o fabricante, que recolhe o imposto por sua própria operação e também pelos outros elos do segmento.

Isso significa que o produtor que vendeu o item por R$ 100, recolhe o tributo sobre esse valor – por exemplo, se a alíquota do ICMS for 18%, ele pagará R$ 18 ao Fisco estadual – e ainda assume o ônus do restante da cadeia, com base em margem setorial de R$ 140 (aplica 18% sobre R$ 140 e subtrai desse cálculo os R$ 18 que ele já pagou ao governo, resultando em adicional a recolher de R$ 7,20).

CONSUMIDOR - A nova base de cálculo significará que, em vez de pagar R$ 7,20, o fabricante terá de arcar, para produto de R$ 100, ICMS-ST de R$ 14. Segundo a consultora Josefina do Nascimento, inicialmente, os lojistas que estão com estoques altos levarão vantagem sobre outros comerciantes, já que fizeram compras antes da entrada em vigor da medida. No entanto, considera que um dos efeitos certos da mudança será que os preços devem subir para o consumidor consertar o carro. O advogado tributarista Miguel Silva concorda e vê ainda impacto para os fabricantes. “Isso dá margem para aumento da inflação e também para a desindustrialização”, observa.

Medida causa indignação entre empresas do ramo

A entrada em vigor da elevação do IVA para autopeças causou indignação em empresários do Grande ABC. Para Celso Cestari, diretor da empresa MRS, de Mauá, a medida é um absurdo. “Em outros Estados isso não está ocorrendo; em Goiás e em Pernambuco, por exemplo, houve a suspensão da substituição tributária”.

Ele cita ainda que, com essa legislação, o governo estadual presume que a margem de lucro no varejo independentemente do ramo chega a 79%. “Por causa da alta concorrência, o mercado trabalha com 25% a 30%.”

Cestari explica ainda que a medida vai exigir que as indústrias disponham de mais capital de giro antecipado para arcar com um imposto que não é delas, mas sim dos outros elos da cadeia produtiva.

O empresário Shotoku Yamamoto, que é diretor adjunto da regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, acrescenta que isso impactará o setor, entre outros fatores, pela forte concorrência com o produto vindo do Exterior. Em 2011, o setor nacional registrou deficit comercial (ou seja, importação superior à exportação) de US$ 4,6 bilhões, 30% mais que em 2010.

EMPREGOS - O custo tributário é considerado por especialistas um dos fatores da perda de competitividade da indústria nacional, o que gera fechamento de postos de trabalho. “Temos alertado o governo sobre isso, temos de lutar para que as peças sigam sendo produzidas aqui (no Brasil)”, cita o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Santo André e Mauá, Cícero Firmino, o Martinha.