O programa utilizado para fazer a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) será liberado para download a partir de amanhã, dia 24, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br). As informações, no entanto, só poderão ser enviadas a partir de 1º de março.

Ao baixar o programa com antecedência, o contribuinte tem mais tempo para verificar se tem em mãos todos os comprovantes necessários para realizar a declaração e, entregando mais cedo, recebe a restituição (se for o caso) já nos primeiros lotes.

"É importante já ir preenchendo os dados referentes à declaração de bens, por exemplo, se vendeu ou adquiriu imóvel no ano passado, ou se fez algum empréstimo superior a R$ 5.000", orienta Edino Garcia, consultor tributário do IOB.

Se o contribuinte realizou financiamento em 2010, mas continuou pagando-o em 2011 e o montante foi superior a R$ 5.000, é preciso mencionar ao Fisco. Se o saldo foi menor que esse valor, não é necessário.

Caso a pessoa tenha feito empréstimo em seu nome, mas quem paga as parcelas é outra pessoa, é preciso figurar como doação. Por exemplo, no caso de um pai ter financiado um veículo em seu nome, mas quem quitou as prestações em 2011 foi seu filho, em ambas as declarações é necessário constar o valor pago ou recebido como doação. Nessa situação, explica o consultor tributário, não haverá benefícios ao pai, que recebeu os valores, e nem prejuízos ao filho, que os desembolsou, pois esses recursos já foram tributados quando o filho, no caso, recebeu esse dinheiro por meio de seu salário. "Esse montante só sofrerá nova incidência de impostos se for aplicado. Nessa situação, como os recursos foram usados para pagar uma dívida, não", diz. "E, nesse caso, mesmo sendo acordo entre pai e filho, se faz necessário contrato simples, com a assinatura das duas partes.

COMPROVANTES - O informe de rendimentos, que demonstra quanto o trabalhador recebeu no ano passado, tem até o dia 29 para ser entregue. Até a semana que vem também os bancos devem enviar a seus correntistas o saldo da conta em 31 de dezembro. Se o contribuinte tiver aplicações financeiras, como previdência privada, a instituição revela, ainda, o saldo para ser indicado na declaração e se houve movimentações em 2011. Até lá, no entanto, já é possível ir adiantando o processo.

Garcia salienta que só se deve colocar na declaração aquilo que tiver comprovante, caso contrário, é hora de providenciar recibos de compra e venda, de consultas médicas, escolas e doações. Isso é necessário porque, se o Leão questionar, o contribuinte tem como provar.

É válido lembrar que, desde o ano passado, o Fisco cobra de todos os prestadores de serviços médicos com CNPJ, ou seja, clínicas, hospitais e laboratórios, uma declaração com a descrição de quanto recebeu durante o ano. Ou seja, é preciso que o valor desembolsado por uma consulta, por exemplo, seja exatamente igual ao mencionado pela clínica, senão, inevitavelmente o contribuinte vai cair na malha fina.

Empresas têm até dia 29 para entregar sua declaração

Todas as empresas que no ano passado fizeram pagamentos de salários e demais quitações com retenção de imposto têm até o dia 29, quarta-feira, para entregar a Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) e enviar o informe de rendimentos aos trabalhadores. Devem constar informações como salários pagos em 2011 a funcionários com registro em carteira que receberam acima de R$ 23.499,15; para quem não é registrado, valores desembolsados com aluguéis e royalties acima de R$ 6.000 e previdência privada e seguro de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência.

"Reunir as informações com cautela é a melhor forma de verificar se há erros e corrigi-los a tempo, sem correr o risco de perder o prazo", orienta Orlando Tonetto, analista de suporte da Easy-Way, empresa de soluções tributárias.

As companhias que deixarem de cumprir com a obrigação estão sujeitas a multas mínimas de R$ 500.

O prazo para a declaração do IRPF começa no dia 1º e segue até 30 de abril. A Receita Federal espera receber cerca de 25 milhões de declarações. Em 2011, foram enviados 24,37 milhões de documentos.