Promotoria de Cidadania de Diadema instaurou inquérito civil e requisitou abertura de ação civil pública cautelar, com pedido de liminar, para manter a gratuidade na integração nos terminais Diadema e Piraporinha. A EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) decidiu encerrar o convênio de 20 anos com a Prefeitura, que garantia o benefício.

O promotor Daniel Serra Azul acolheu representações do Procon e do Paço, alegando ausência de comunicado prévio da EMTU para encerrar a gratuidade. No documento, protocolado no Tribunal de Justiça, ontem, Serra Azul requer, além da continuidade da integração, multa diária de R$ 248 mil à autarquia estadual caso haja desrespeito à determinação e estima o valor da causa em R$ 3,7 milhões.

Em nota, a EMTU informou não ter sido notificada da abertura de inquérito civil e disse desconhecer o pedido de ação cautelar sobre o assunto. Na terça-feira, em reunião com o prefeito Mário Reali (PT), a Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, comandada por Edson Aparecido, abriu mão do acréscimo de R$ 1 para quem fizer baldeação nos terminais e adiou o início de cobrança até o dia 27, quando ocorre outro encontro entre as partes.

O fim da integração, anunciado em outubro pela Prefeitura, foi justificado pela EMTU por conta de investimento feito no sistema de trólebus. A autarquia estadual alegou que gastou na implementação do BOM (Bilhete do Ônibus Metropolitano), reformas para adequações de acessibilidade nos terminais e eletrificação de 11 quilômetros, que foram feitos entre as estações Piraporinha e Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo. A EMTU estima gasto de R$ 90 milhões e, por isso, decidiu encerrar a gratuidade na baldeação.

Reali cobrou publicamente a manutenção do convênio, dizendo que o Executivo não teria condições de arcar com a proposta feita pela EMTU. Em novembro, o governo do Estado sugeriu que a cobrança adicional de ida e volta não seria repassada ao passageiro, mas que município e EMTU arcariam, em igualdade, com a despesa extra. O PT, partido do prefeito, organizou protestos em frente aos terminais exigindo a sequência do benefício. Mesmo assim, a empresa instalou catracas nos corredores para integração.

Estimativa fornecida pela EMTU mostra que cerca de 100 mil pessoas utilizam as duas estações diariamente e 25% dos passageiros fazem integração. Quem necessita de duas baldeações por dia gastará R$ 40 a mais - a tarifa municipal é de R$ 2,90 e a cobrança metropolitana foi reajustada para R$ 3,10.