A executiva estadual do PMDB prepara para hoje nova intervenção no diretório de São Caetano. A manobra será feita por resolução da cúpula nacional para ratificar as ações do presidente estadual da legenda, deputado Baleia Rossi (PMDB), e instituir novo presidente do partido na cidade. Essa medida fortalece a candidatura do vereador Paulo Pinheiro (PMDB) ao Palácio da Cerâmica - especula-se que ele mesmo pode assumir a legenda.

A ação serve para legitimar as mudanças no diretório sul-sancaetanense promovidas pela então comissão provisória estadual, também presidida por Baleia.

O atual diretório municipal, comandado por Nilo Figueiredo, rechaça o plano de candidatura própria e mantém apoio ao candidato que será indicado pelo prefeito José Auricchio Júnior (PTB).

O documento será enviado a Brasília hoje para que os integrantes da executiva nacional assinem o texto. Já existe resolução confirmando os atos de Baleia, mas ela não trata especificamente de São Caetano. Segundo o advogado de Pinheiro, Éder Xavier, a medida basta para encerrar o processo que questiona a legalidade da intervenção estadual em São Caetano. "A nacional tem poder para fazer o que quiser. O processo jurídico (que atual diretório move contra a antiga executiva local) perde o objeto", analisa.

Em outubro, uma liminar derrubou a ação peemedebista e reconduziu Nilo Figueiredo ao comando do partido. Na época, a Justiça entendeu que a medida que alrterou a direção da sigla não tinha validade, pois Baleia era presidente provisório da executiva estadual. Em 17 de dezembro, o deputado foi eleito como comandante oficial do PMDB em São Paulo. O agravo para reverter a decisão começou a ser julgado ontem, mas um dos desembargadores pediu adiamento do recurso. A sessão será retomada na quarta-feira.

"O grande questionamento é se a liminar poderia ter sido concedida ou não", explica Xavier.

Adauto Reggiani, que defende o atual diretório do PMDB, ironiza a ação da executiva estadual. "Se fizerem isso mesmo, eu vou adorar. Porque eles vão mostrar toda a incompetência deles. O partido municipal está sub judice e nada pode ser feito. Eu vou rir muito."

Reggiani afirma que a manobra é inválida. "Há o princípio de que uma lei menor não pode revogar uma lei maior. Uma resolução não supera o estatuto do partido", analisa. O advogado cita que o parágrafo 1º do artigo 41 do documento partidário deixa claro que a competência da comissão provisória é organizar a eleição e não realizar intervenções nos municípios.