Deixar de pagar as prestações da casa própria é um risco e tanto e pode acarretar na perda do imóvel em período muito curto. De acordo com o presidente da AMSP (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências), Marco Aurélio Luz, no Estado de São Paulo cerca de 50 famílias perdem a casa própria todos os dias. Para ele, os direitos dos mutuários foram prejudicados com a Lei 9.514, que adicionou mais um mecanismo para financiar imóveis. Anteriormente, existia apenas o SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que permite o banco tomar o imóvel do cliente que atrasar o pagamento de três prestações.
Mas em 1997 foi implantado o SFI (Sistema Financeiro Imobiliário), que dá a liberdade de a instituição financeira tomar de volta a casa do proprietário que deixar de pagar apenas uma parcela. O cliente é então notificado por um cartório sobre o saldo devedor e tem prazo limite para arcar com o pagamento, que varia de acordo com banco.
Por conta disso, a dica do presidente da associação, para quem atrasar a prestação do imóvel e não conseguir pagá-la em até um mês, é procurar um advogado imediatamente.
O profissional vai produzir um relatório, conforme as informações prestadas pelo cliente, e levar ao conhecimento do Poder Judiciário, onde o documento será protocolado. "O juiz vai mandar uma liminar para o cartório e para o banco, que vão ficar impedidos de leiloar. Depois, o profissional chamará as partes para audiência de negociação dos valores", comenta Luz.
Segundo o professor de Finanças da FIA (Fundação Instituto de Administração) e sócio da Torralvo Corretora, Cario Torralvo, com a alienação fiduciária incluída no SFI, o imóvel pertence ao banco até que o valor integral da dívida seja pago, por isso a instituição não precisa brigar na Justiça (como ocorria no passado) para executar ordens de despejo em casos de inadimplência. Mas, de acordo com o especialista, não é interessante para a instituição tomar o imóvel, pois ela terá custos com o tramite de adquirir a propriedade e depois leiloá-la. "Por outro lado, o consumidor não pode esquecer de ir ao gerente do banco negociar. O contato pró- ativo do devedor faz toda diferença. Se não colaborar, aí, então, o banco vai executar mesmo", orienta Torralvo. O especialista esclarece que o cliente pode, por exemplo, pedir prazo maior para pagar o saldo devedor e barganhar juros menores.
JUSTIFICATIVA
O Sistema Financeira Imobiliário, de acordo com Torralvo, é uma garantia a mais para os bancos se protegerem do calotes, principalmente por conta do aquecimento da economia que impulsionou o mercado de imóveis no País. Prova disso é que as operações de créditos imobiliários cresceram 46% de dezembro de 2009 a dezembro de 2011, de acordo com o BC (Banco Central). Ao mesmo tempo, a inadimplência está diminuindo. Até outubro de 2011, existiam 59.172 contratos com atraso de mais de três mensalidades, enquanto isso, no mesmo período de 2010, o total era de 62.943, queda de 6% em 12 meses.
