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Justiça liberou Após imbróglio, eleição do Conselho Tutelar de Mauá será dia 5
Candidatos à reeleição que não renunciaram ao cargo não poderão concorrer
Do Diário do Grande ABC
A eleição do Conselho Tutelar de Mauá foi autorizada pela Justiça e ocorrerá dia 5. O Judiciário havia suspendido o pleito dois dias antes da data inicial, 27 de novembro.
A Justiça entendeu, na época, que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (responsável por organizar a eleição) contrariou a lei 2.480/93. O artigo 15 da legislação exigia que os conselheiros candidatos à reeleição deveriam renunciar ao cargo três meses antes da eleição. O artigo foi revogado pelo governo, mas não foi suficiente para liberar as candidaturas de seis conselheiros.
"Eles não poderão (concorrer). A juíza (Maria Goretti Beker Prado) explicou que a lei só passa a valer no ano que vem, assim como as diretrizes eleitorais", afirma a presidente do CMDCA, Vanderli Maria da Silva.
De acordo com ela, esta foi a única determinação acerca do processo, que está "bem adiantado". "Só retomamos o contato com a empresa responsável pelas urnas. Os funcionários que vão trabalhar já haviam sido avisados."
Para votar é necessário comparecer a qualquer um dos 16 postos de votação das 8h às 17h com título de eleitor e documento com foto.
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