Os vereadores de Mauá aprovaram ontem projeto de resolução formulado pela mesa diretora dispondo sobre a criação da TV Câmara. A matéria, porém, não detalha o funcionamento do dispositivo e tampouco garante sua implementação.

A falta de informações não despertou a curiosidade dos 12 parlamentares que não integram a mesa diretora, que votaram a peça no escuro e sem discussão. A situação foi admitida inclusive pelos cinco autores da propositura, que tem o presidente da Casa, Rogério Santana (PT), como idealizador.

"É uma conversa só da mesa. Aprovamos, mas isso não garante que a TV Câmara vai existir", reconheceu o petista. Na prática, a peça que foi incluída na pauta na surdina serve apenas como autorização para a implantação do dispositivo, que terá de ser regulamentado por outro projeto.

"Não entramos em detalhes sobre como se dará o funcionamento. Esta é uma discussão longa. Acho que não sairá para esta legislatura (que termina em dezembro de 2012)", informou o primeiro secretário, Rômulo Fernandes (PT).

Ao menos o grupo já sabe como quer que a TV atue. "Não é só para cobrir sessão, mas de caráter comunitário, com a participação da sociedade", sintetizou Rogério, ao mostrar preocupação com o custo do sistema. "Se conseguirmos contrato que caiba no Orçamento, faremos, mas se for muito caro, não."

PACOTE

A TV Câmara foi apenas um item de pacote de 13 projetos aprovados pelos vereadores. A limpeza da pauta foi motivada pela esperança de que a sessão de ontem tenha sido a última do ano - o prefeito, Oswaldo Dias (PT), deverá ordenar o levantamento do recesso para a votação de seis projetos do Executivo.

Entre os itens avalizados está a criação da frente municipal de trabalho, que disponibilizará 1.200 vagas de auxiliar de serviços comunitários.

Para aderir ao programa, o beneficiário tem de ter entre 18 e 65 anos; estar sem ocupação profissional declarada há mais de seis meses; não estar recebendo benefício previdenciário (como seguro-desemprego); comprovar que reside em Mauá há, no mínimo, três anos; e possuir renda per capita igual ou inferior a 50% do salário-mínimo, que está em R$ 545.

Também foram aprovados, em definitivo, a readequação no quadro de funcionários da Arsae (Agência Reguladora de Água e Esgoto), limitando o número de comissionados (que hoje ocupam 100% das vagas), através da abertura de concurso público; e a alteração à lei que criou o Conselho Tutelar na cidade, desobrigando o conselheiro candidato à reeleição a se afastar do cargo. Pela obrigação, a Justiça cancelou a eleição do conselho, prevista para ter ocorrido dia 27.