Política Titulo Irregularidades
Falta de renúncia gerou suspensão na
eleição do Conselho Tutelar de Mauá

Juíza aponta descumprimento de lei municipal como
motivo para interrupção do processo eleitoral

Rafael Rocha
Diário do Grande ABC
26/11/2011 | 18:35
Compartilhar notícia


A ausência de renúncia de mandatos de conselheiros que se inscreveram para concorrer à reeleição do cargo motivou a suspensão da eleição do Conselho Tutelar de Mauá, que estava prevista para acontecer neste domingo. Pelo artigo 15º, da seção 2, da lei 2.480, de 1993, candidatos à renovação de mandato devem deixar o posto antes de participarem do pleito.

 

A juíza da Vara da Infância e da Juventude de Mauá, Maria Goretti Beker Prado, determinou a interrupção do processo na sexta-feira - com pena de multa de R$ 500 mil caso haja descumprimento da decisão. A Prefeitura de Mauá, gerida por Oswaldo Dias (PT), tentou derrubar a liminar para garantir a realização da eleição, mas o pedido foi negado pela Justiça.

 

Diversos candidatos reclamaram pela falta de aviso oficial da administração para a suspensão do pleito - muitos só souberam da interrupção pela reportagem do Diário veiculada hoje.

 

Oswaldo se reuniu com alguns conselheiros para explicar o imbróglio. Com a eleição suspensa, uma alternativa deverá ser traçada segunda-feira pelo governo. O não retornou os telefonemas para comentar o assunto.

 

O Conselho Tutelar é formado por cinco integrantes, que ficam responsáveis por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes do município, além de adotarem medidas de proteção em casos específicos. Em Mauá, são três conselhos diferentes, totalizando 15 conselheiros, cujos mandatos findam em 2011.

 

A eleição sub judice tem 27 candidatos, que ocuparão o cargo até 2015. O salário é de R$ 1.300.

 




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;