Empresário se livra de multa por doações que não fez

O microempresário de Santo André Marcelo Florentino Leite, dono da MF Leite Letreiros (nome fantasia Play Mídia), não corre mais o risco de ter de pagar multa por doações de campanha nas eleições de 2010 que a firma não fez. O juiz da 263ª Zona Eleitoral, Carlos Batistic Goldman, acatou a defesa, considerando falha grosseira no sistema de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral.

O erro foi descoberto pelo Diário e publicado no dia 29. A reportagem mostrou que o Ministério Público Eleitoral, baseado em informações coletadas no TSE, abriu representação contra a MF pela empresa ter ultrapassado em R$ 13.827,14 o limite legal para doações de campanhas, o que poderia lhe render multa de R$ 138 mil - dez vezes o valor excedente.

O Diário apurou que na busca por CPF/CNPJ, o sistema do TSE apontou que a MF efetuou quatro repasses. Apenas um, de R$ 484, para a candidatura a deputado federal por São Paulo de José Ricardo Scutare (PMDB, cunhado de Marcelo), foi de fato realizada pela empresa. Os outros três, que somaram R$ 13.750, foram destinados às campanhas de candidatos do Piauí.

O imbróglio ocorreu porque a raiz do CNPJ (formada pelos oito primeiros números, que identifica a empresa) da MF é idêntica ao CPF de Raimundo Maia, prefeito de Itainópolis (PI) e verdadeiro doador das campanhas dos conterrâneos Tadeuzinho (PSB) e Mainha (DEM), que são seus sobrinhos.

Mistério desfeito, Marcelo Leite, no entanto, foi condenado a multa de R$ 385,70. O valor equivale a cinco vezes o que excedeu da doação ao seu cunhado - o limite da MF Leite Letreiros era de R$ 406,86. Além disso, a sentença proíbe a firma de participar de licitações ou celebrar contratos com o poder público por cinco anos.

Cabe recurso à decisão. Mas, aliviado por ter se livrado da multa de R$ 138 mil, o microempresário pretende não levar o caso adiante. "Não acho justo ficar sem poder participar de licitação, mas lei é lei, está aí para todos, não importa se excedeu R$ 77,14 (como ele) ou R$ 500 mil. Acho que não vou recorrer."