A Câmara de Mauá abafou ontem os escândalos envolvendo o sumiço de lançamentos na dívida ativa da Prefeitura e desapropriações irregulares promovidos em 2008, último ano da gestão do ex-prefeito Leonel Damo (ex-PV, atual PMDB), que lesaram o erário em R$ 1,9 milhão. A denúncia feita ao Diário pelo então chefe do setor, Alcibíades Baesa Júnior, de que amplo esquema de cobrança de propina para o cancelamento de débitos está enraizado no Paço pelo menos desde o segundo mandato do prefeito, Oswaldo Dias (PT), entre 2001 e 2004, foi igualmente ignorada pelos 17 vereadores.

Os casos, que causaram revolta e indignação na população mauaense, sequer foram citados pelos parlamentares em seus discursos na tribuna. Ações pontuais como reparos no sistema de esgoto e trocas dos nomes de ruas foram alvos da atenção do Legislativo. Já a abertura da CPI para investigar as fraudes no governo esfriou.

Autor do pedido de apuração, Silvar Silva Silveira (PV) alegou que, em reunião com todos os colegas de Legislativo, foi deliberado que os parlamentares aguardarão "a coleta de mais elementos" para definir sobre a instauração ou não do inquérito na Casa. "Não acredito que seja tentativa de abafar", considerou o verde.

O presidente da Câmara, Rogério Santana (PT), justificou que no período (indeterminado) haverá debate entre as bancadas para encorpar a proposta. "Em virtude de já haver inquérito policial em andamento, precisamos avaliar se há necessidade de CPI ou não", ponderou.

Argumentos à parte, a ‘operação abafa' foi iniciada, principalmente, porque a maioria dos vereadores ou pertence à sustentação de Oswaldo Dias ou deu base à administração Leonel Damo no passado. No primeiro grupo estão Rogério, Rômulo Fernandes, Marcelo Oliveira e Dario Coelho (todos do PT); Ivan e Luiz Alfredo Simão (PSB); Alberto Betão Pereira Justino (PTdoB), Pastor Altino (PRB), Cincinato Freire (PDT), Batoré (PP), Irmão Ozelito (PTB) e Professor Betinho (PSDC).

Entre os que deram apoio a Damo estão os hoje oposicionistas Atila Jacomussi (PPS), Edgard Grecco (PMDB), Manoel Lopes (DEM) e Silvar. Em primeiro mandato e na oposição, Edimar da Reciclagem (PSDB) é o único vereador que não tem ligação direta com as gestões passadas e atual.

PERDENDO VIAGEM

Até mesmo quem está no centro das denúncias feitas por Alcibíades se surpreendeu com a postura dos parlamentares. Prefeito interino entre janeiro e dezembro de 2005, Diniz Lopes (PR) abandonou o expediente no Saneamento Básico do Município de Mauá (autarquia que chefia) para ir à sessão da Câmara. Às 16h15, chegou ao Legislativo e manifestou aos vereadores seu apoio à criação da CPI, que sequer foi discutida.

O superintendente do Sama justificou a visita para deixar seus ex-colegas à vontade (foi presidente da Câmara e vereador até 2008). "Quero evitar constrangimentos. Disse a cada um que apoio a CPI. Não devo nada", exaltou o republicano. 

Legislativo aprova venda de área que atinge o Rodoanel 

A Câmara de Mauá aprovou, em primeira discussão, autorização para que o Executivo venda área pública de 98 mil m² que atinge trecho do Rodoanel Sul e comporta duas nascentes. A peça receberá parecer definitivo terça.

A matéria estipula valor mínimo de R$ 24 milhões pelo terreno. O projeto versa que "serão aceitos pagamentos em obras públicas", mas não discrimina qual prazo que a vencedora do certame terá para concluir as construções. O ex-prefeito e empresário José Carlos Grecco (1993 a 1996) tem interesse no lote (construiria um porto seco) e conversou com Oswaldo Dias sobre o tema.

Ofício encaminhado pela Dersa a Manoel Lopes (DEM) em novembro revelou que 9.100 m² da área compreendem a faixa de ligação do Rodoanel Sul com a Avenida Papa João XXIII. O democrata teve rejeitada emenda para que fosse informado no edital de licitação a existência das nascentes, conforme recomendação do Ministério Público.

Os parlamentares aprovaram, em definitivo, a criação de 37 cargos efetivos na Câmara. O edital do concurso público para o preenchimento das vagas deverá ser publicado em novembro.