Comerciantes de Ribeirão Pires que não se adequaram à Lei Cidade Limpa começam a ser multados a partir de hoje. A punição é salgada: R$ 3.500, caso o proprietário do estabelecimento não faça as mudanças no prazo máximo de cinco dias.

Conforme a legislação, as fachadas de até dez metros poderão usar até dois metros quadrados para anúncios indicativos, que identificam a natureza do estabelecimento comercial. Entre dez metros e 100 metros o espaço é de até quatro metros quadrados.

Além de fazer as adequações na fachada, é necessário que o comerciante faça o licenciamento do anúncio indicativo na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda da cidade. Ele receberá selo, que deverá ser afixado na própria fachada do comércio. Estabelecimentos sem o selo também poderão ser multados pela fiscalização.

Para obter o selo, basta apresentar cópia da taxa de fiscalização, do CNPJ e documentos do proprietário. 

REGIÃO
Com Ribeirão Pires, o Grande ABC terá duas cidades com a Lei Cidade Limpa em vigor. São Caetano aprovou a sua em 10 de dezembro de 2009 e a lei passou a valer a partir de 5 de abril de 2010. Na cidade, a multa é mais salgada: R$ 5.000 por anúncio irregular. Antes da multa, há intimação para regularização ou remoção do anúncio no prazo de três dias.

Após um ano de vigência da legislação, 1.310 empresas foram notificadas, sendo 131 multadas, 114 uma vez e 17 mais de uma. Com as autuações, foram arrecadados R$ 171.620 mil, mas algumas empresas estão recorrendo das infrações, que podem dobrar caso não seja cumprida.

São Bernardo e Santo André também discutem a viabilidade de adotar a Lei Cidade Limpa nos municípios, mas, por enquanto, ainda não bateram o martelo na questão. Ambas propõem a proibição da prática de anúncios nos prédios da cidade, a distribuição de panfletos, jornais e similares, além da regulamentação da propaganda ou publicidade sonora e divulgação volante nas vias e logradouros públicos.