Pela primeira vez, em 35 anos de funcionamento, Fundação Procon-SP fecha as portas de um supermercado na Capital por venda de produtos com prazo de validade vencido. O alvo foi o hipermercado Carrefour do bairro Vila Guilherme, cujos fiscais do órgão de defesa do consumidor flagraram, em mais vez, a comercialização de itens com prazo expirado.
De acordo com o Procon-SP, a segunda maior varejista do País terá que pagar multa de R$ 87.600, conforme determinação do Código de Defesa do Consumidor. A suspensão temporária de atividade pelo período de 12 horas (das 8h às 20h), possui caráter pedagógico.
A empresa tentou, por meio do poder judicário, reverter a determinação de suspender as atividades. Entretanto, o juiz argumentou que a fundação cumpre com função pública e seus atos são revestidos de presunção de legitimidade, além de serem resultado do devido processo legal na esfera administrativa.
Em nota, o Carrefour informou que "participa ativamente de um grupo técnico, promovido pelo órgão, para desenvolvimento de ações que promovam a melhoria contínua dos serviços prestados em suas lojas." A varejista afirmou que reforçou seus procedimentos de segurança alimentar da unidade buscando manter a qualidade dos produtos e serviços.
O órgão de defesa ressalta que é importante o consumidor denunciar o estabelecimento que vende produtos com prazo de validade vencida.
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