A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo encontrou irregularidades em sete obras da Prefeitura de Mauá e determinou a demolição das construções. São duas Unidades de Pronto Atendimento e cinco ecopontos. Juntos, os projetos, que podem virar pó, estão orçados em R$ 4,065 milhões. A administração está recorrendo.

UPAs são unidades de Saúde desenvolvidas com recursos da União. Os dois postos, assim como os ecopontos, estão, segundo a Cetesb, "ocupando Área de Proteção Permanente e impedindo ou dificultando a regeneração natural da vegetação."

Por conta da construção em terreno por lei protegido e que não deveria ser alterado, a companhia exige que a administração "deve de imediato realizar o desfazimento da intervenção e efetuar o plantio de espécies nativas."

A UPA do Jardim Maringá está sendo construída ao lado da Praça Alexandre Toshyuki Miney, na beira de córrego, separado apenas por barranco irregular. As obras estão paradas há quatro meses. Pelo curso d'água corre esgoto e lixo.

A outra unidade está na Vila Magini, às margens do Rio Tamanduateí, também poluído. O prédio já foi erguido, tem pintura, placas, janelas e até ar-condicionado. Mas tudo fechado por conta do embargo.

Os dois postos foram planejados para atender até 300 pacientes por dia. Segundo o Ministério da Saúde, dos R$ 4 milhões dos projetos, a Prefeitura já recebeu R$ 1,5 milhão por cada unidade. 

ECOPONTOS
A ideia do ecoponto é criar espaço para que a população descarte resíduos - geralmente entulho - de maneira correta e em lugar adequado, contribuindo para a preservação do meio ambiente.

A iniciativa é elogiada por especialistas, mas em Mauá o serviço é contraproducente, pois, na prática, o que a administração está fazendo é permitir o depósito de lixo em áreas de proteção ambiental.

As cinco unidades custaram R$ 65 mil. Se não reverter a decisão, a Prefeitura nem terá trabalho em demolir as estruturas, já que alguns ecopontos estão em situação precária, sem janelas, portões e com muretas quebradas.

Prefeitura recorre e espera posicionamento da companhia 

A Prefeitura de Mauá protocolou na Cetesb recurso para reverter a decisão que pede a demolição das UPAs, mas ainda aguarda posicionamento. Sobre as intervenções serem em APPs, a administração informou que "a construção dos equipamentos considera localização que facilite o atendimento e o acesso dos moradores."

Além do Jardim Maringá e Vila Magini, outros dois bairros terão UPAs. A unidade do Jardim Zaíra deverá ser inaugurada em setembro. No mês seguinte, a previsão é abrir outro posto na Vila Assis.

Com relação aos ecopontos, a administração informou que os equipamentos "estão propiciando a qualificação dos espaços" e foram erguidos em locais que "eram utilizados pelos moradores como depósitos irregulares de entulho."

Por conta da instalação em áreas protegidas, a companhia aplicou multa de R$ 3.490. Como forma de remediação, a administração garantiu que "elabora projetos de compensação ambiental para serem apresentados à Cetesb."

As primeiras vistorias nas obras em Mauá foram realizadas em março. Em abril, a Cetesb notificou a Prefeitura por meio de advertências. Como não houve correção do problema, aplicou as multas em 3 de agosto, após vistoria.

A administração do prefeito Oswaldo Dias (PT) já havia sido advertida pela companhia ambiental neste ano por fazer aterros em três áreas não licenciadas.