De última hora, a Câmara de Mauá adiou, pela terceira vez, a votação definitiva do projeto de revisão da Lei Orgânica. Ao contrário das outras oportunidades, ontem os vereadores esconderam da imprensa e da população o motivo da postergação por duas sessões.

A Lei Orgânica é espécie de constituição municipal. Em síntese, engloba conjunto de normas que regem a cidade, listando as responsabilidades do prefeito e vereadores; definindo impostos, estabelecendo leis orçamentárias e regras de fiscalização contábil; estipulando políticas em todos os setores, como Saúde, Educação e Transportes, entre outras.

Ela é fundamental para a organização da sociedade. O projeto de revisão na prática visa substituir na íntegra a redação original da LOM de Mauá, formulada em 1990. Mas nem mesmo o interesse popular fez os parlamentares revelarem a causa do adiamento.

Após interrupção da sessão, os edis se reuniram para dirimir dúvidas sobre emendas. Na volta ao plenário adotaram discurso ensaiado de que optaram pelo adiamento para fazer "ajustes técnicos em quatro emendas", mas nenhum vereador se comprometeu a dizer quais eram estes ajustes e suas respectivas mensagens aditivas ou modificativas.

Somente Professor Betinho (PSDC) e Irmão Ozelito (PSB) se posicionaram contra o pedido de adiamento, feito pelo líder do governo, Rômulo Fernandes (PT). A dupla alegou não haver impedimento para a votação.

Rômulo e seus colegas defenderam "acordo de cavalheiros" para se isentarem de anunciar quais emendas barraram o projeto. "São alguns pontos polêmicos, que serão ajustados para favorecer a aprovação unânime", limitou-se a comentar.

Atila Jacomussi (PV), que na véspera alertou sobre o caráter substitutivo do projeto (se aprovado, revogará a LOM de 1990, o que para ele é desmerecimento àquela legislatura), afirmou que o seu argumento contribuiu para a decisão, o que não foi confirmado pelo petista. "A forma de votação sempre foi essa. Não há pendência sobre isso."

Presidente da comissão que formalizou o projeto, o secretário de Finanças e vereador licenciado Paulo Suares (PT) foi à Câmara conferir a votação, mas perdeu viagem. Sobre o motivo do adiamento, desconversou. "Aí é com eles (vereadores)."

INUSITADO

A Câmara também adiou votação para autorizar o Executivo a celebrar permuta com a empresa Foz do Brasil, que ficaria responsável pela construção de um CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) na Vila Mercedes. O motivo foi a redação incorreta do endereço da obra, na esquina das ruas Cícero Rodrigues da Silva e José Ricardo Nalle - a matéria exclui o "da Silva" da primeira via e o "José" da segunda.

O alerta já havia sido dado por Manoel Lopes (DEM) na semana passada. "A base governista não teve o capricho de consertar", acusou. Em seguida, Rômulo Fernandes orientou o democrata a pedir vistas, que foram concedidas, causando a curiosa situação de um oposicionista reparar a redação de um projeto do governo.