União entre mulheres da região tem aval da Justiça

A Justiça de São Paulo converteu a união estável entre duas mulheres em casamento. A decisão da comarca de São Bernardo foi a primeira entre pessoas do sexo feminino no Estado de São Paulo. Por vontade das partes, elas continuarão a utilizar os nomes de solteiras. O regime é de comunhão parcial de bens.

As mulheres protocolaram a solicitação em que afirmavam viver em união estável há sete anos. No início do mês, elas procuraram o 1° Cartório de Registro Civil de São Bernardo pedindo a conversão da união em casamento, decisão tomada no dia 7 e só ontem anunciada pelo Tribunal de Justiça.

Segundo o oficial do 1° Cartório de Registro Civil de São Bernardo, Eugênio Tonin, depois que é feito o pedido demora até 16 dias para a habilitação do casamento. "O prazo termina no domingo. Depois já é feita a publicação do edital.".

O Ministério Público se manifestou contrariamente ao pedido. Segundo o Tribunal de Justiça, a decisão afirma que o artigo 1.514 do Código Civil prevê, expressamente, que "o casamento se realizará no momento em que o homem e a mulher manifestam, perante o juiz, a sua vontade de estabelecer vínculo conjugal", mas que a própria Constituição não faz tal exigência. "Por derradeiro, repita-se que o comando emanado pelo Supremo Tribunal Federal é claro: à união estável entre as pessoas do mesmo sexo devem ser aplicadas as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva."

Este será o segundo casamento homossexual oficializado no Estado. Em 27 de junho, um casal gay de Jacareí, no Interior, teve seu pedido deferido pelo juiz Fernando Henrique Pinto, na primeira união civil reconhecida no Brasil. A segunda foi conquistada por um casal de lésbicas de Brasília, também no mês passado. As duas sentenças foram baseadas na decisão do STF, de maio, que na prática viabiliza aos homossexuais direitos como pensão, troca de sobrenomes, herança, adoção, além de estipular regime de bens.

Casal de Santo André aguarda decisão 

Mais um casal gay da região pode ter o casamento oficializado nos próximos dias. O cartorário Gerson Martins, 45 anos, e o analista de recursos humanos José Roberto Arns, 36, aguardam o parecer da Justiça. O casal vive junto há oito anos, no Jardim Santo André, em Santo André.

A união estável foi conseguida no mês passado, e o pedido para conversão foi promulgado no 1º Cartório de Registro Civil da cidade na quinta-feira passada. Se a conversão em matrimônio for consolidada, será o primeiro casal de homens da região a conseguir a certidão de casamento.

A história dos dois começou em 2003, quando se conheceram a caminho do trabalho, no Terminal da Vila Luzita. Na época, ambos passavam por dificuldades em seus relacionamentos heterossexuais. Gerson tem dois filhos. José tem uma, de 11 anos, que mora com o casal desde os 2. "Ela acostumou e cresceu sem tabus. Não escondemos de ninguém da família. Nossos filhos nos defendem com unhas e dentes", disse Arns.

Com a aprovação do STF, em maio, que reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, o casal avalia que os pedidos de casamento devem começar a crescer. "Teremos uma surpresa. Antes as pessoas escondiam mais. Agora os gays vão atrás dos seus direitos", avaliou o analista.

Evangélicos, os dois reduziram as aparições na igreja, mas não deixaram de frequentar. A religião ainda integra a rotina da família. "Temos fé na decisão."

Se oficializada a união civil, ambos optaram pela troca de nomes. "Esperamos que não haja deferimento contrário", completou Martins. (Maíra Sanches)