As creches municipais ou conveniadas com a Prefeitura de Mauá não poderão entrar em férias. O Tribunal de Justiça de São Paulo deu parecer favorável a uma ação, com pedido de liminar, da Defensoria Pública do Estado, que determina a abertura das unidades neste mês. Caso não seja cumprida, prevê multa diária de R$ 10 mil. A medida vai beneficiar cerca de 2.200 crianças e suas famílias.

A juíza Carolina Bertholazzi, da Vara da Infância e Juventude de Mauá, entendeu que "além de tratar-se de serviço essencial e garantia constitucional às crianças, tal serviço detém caráter assistencial, na medida em que aos pais é garantido o direito de trabalhar no período em que as crianças permanecem na creche, até porque a ninguém é assegurado o direito de férias em julho, dezembro e janeiro". A Prefeitura também deverá manter transporte escolar disponível.

A administração informou que não recebeu a decisão judicial, e que por isso não se pronunciaria. Já o presidente do Sindicato dos Servidores de Mauá, Jesomar Alves Lobo, disse que a determinação será discutida hoje, na presença dos representantes jurídicos da entidade, mas que é certo que se houver possibilidade, eles recorrerão da decisão judicial. Lobo afirmou que a medida deverá causar "um rombo" nos cofres municipais, uma vez que será preciso contratar eventuais para a continuidade do serviço.

Para um dos defensores públicos que assinou a ação, Marcelo Carneiro Novaes, o interesse público deve prevalecer. "Não é porque um médico tem de tirar férias que a população vai ficar sem atendimento nos hospitais", exemplificou. O defensor lembrou que a Constituição assegura às crianças de zero a 6 anos o acesso a creches e pré-escola, e que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar atendimento às crianças dessa faixa etária.

"A administração deve fazer um escalonamento das folgas, como em qualquer empresa pública." Novaes também afirmou que a intenção é que a decisão influencie as outras cidades da região.

Atualmente, das sete cidades da região, apenas São Bernardo mantém o recesso escolar. Contando com as de Mauá, são mais de 16 mil crianças da região que continuam nas creches no período das férias escolares.

As unidades de Santo André vão receber no período de férias mais de 2.000 das 5,5 mil matriculadas. Em Diadema, 7.126 crianças poderão participar de atividades educativas nas férias, enquanto em São Caetano 90% das 3.398 serão beneficiadas. Em Ribeirão Pires, são 1.715. Rio Grande da Serra não deu informações à equipe do Diário.