O Ministério Público tem dez inquéritos civis instaurados em Mauá que investigam denúncias de depósito ilegal de terra, resíduos diversos e entulho em terrenos não licenciados pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. Desse total, oito deles são de irregularidades cometidas pela própria Prefeitura ou pelo Saneamento Básico do Município de Mauá em APP (Área de Proteção Permanente).

Provavelmente o número aumentará contra o governo Oswaldo Dias (PT). Uma representação com nova denúncia, de autoria do vereador Manoel Lopes (DEM), foi protocolada na quinta-feira no MP local. Hoje, estará em análise por um dos promotores substitutos de Ribeirão Pires que dividem os trabalhos na Promotoria de Meio Ambiente de Mauá - a titular está de licença-maternidade.

O novo caso é sobre o funcionamento de um descarte de terra e entulho em área próxima às margens do Rio Tamanduateí, mais precisamente em terreno localizado entre a Avenida Alfredo Sebastião da Silva e a Rua Pernambuco, no Jardim Canadá. O flagrante foi feito pelo próprio parlamentar dia 20 de maio - fotos anexadas na representação registram caminhões basculantes da própria Prefeitura e do Sama.

A equipe do Diário esteve ontem à tarde no local. Ali, encontrou taludes de terra, que formam degraus. Não havia dejetos aparentes. Um morador, que preferiu não se identificar, disse que "os entulhos foram encobertos pela terra depositada pela Prefeitura".

A estudante Jennefer dos Santos Oliveira, 18 anos, que reside no Jardim Canadá há 12, comentou sobre o terreno. "Isso aqui estava um lixo. Tinha de tudo, concreto e móveis velhos jogados, além de montanhas de terra", afirmou, ao acrescentar ter estranhado a mudança.

A Prefeitura de Mauá informou ontem que "o local era alvo de descarte irregular de lixo por moradores." E que, a pedido da população do entorno, a administração iniciou a "revitalização da área degradada". Apontou ainda que retirou "os rejeitos, construiu calçada, fez talude e terraplenagem, para posteriormente plantar algumas mudas, construir um jardim e evitar o descarte irregular de lixo e entulho".

No entanto, por se tratar de APP, o espaço é protegido e só pode ser modificado ou mexido com autorização. E para fazer de qualquer área um aterro de resíduos, é preciso obter licenciamento ambiental por parte da Cetesb.

Procurada no início da noite, a Cetesb informou que responderia hoje aos questionamentos feitos pelo jornal. O Sama também não conseguiu as informações para passar ontem sobre o Jardim Canadá.

Recentemente, Sama e Prefeitura foram advertidos pela Cetesb por crime ambiental em outras APPs, como no Jardim Primavera e Vila Magini.