Três emendas protocoladas para alterar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de São Bernardo prometem esquentar o debate político na Câmara quando a peça será votada, no dia 29, última sessão ordinária do primeiro semestre.

Os destaques visam retirar da matéria a possibilidade de o prefeito Luiz Marinho (PT) remanejar 30% do Orçamento 2012, aumentar de 5% para 15% os descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano e criar unidade de atendimento específico a idosos.

O que pode acarretar em discussões mais acirradas é sobre o remanejamento. Todo ano essa questão provoca atrito entre situação e oposição. Em 2009, Marinho teve direito a mudar apenas 5% da aplicação dos recursos, pois o Orçamento fora aprovado no ano anterior pela administração adversária. Em 2010, os vereadores concederam 14%. Neste ano, são 30%.

O problema, desta vez, ainda não é o percentual. O oposicionista Admir Ferro (PSDB) ressalta que o remanejamento não deve estar na LDO e sim na peça orçamentária, que entra no Legislativo somente no fim do ano. "Querem garantir essa situação desde já, mas não é o momento adequado."

A emenda que retira da Lei de Diretrizes esse item é de autoria da Comissão Mista, formada pelos líderes dos partidos representados na Casa. Apenas Luiz Francisco da Silva, o Luizinho, do PT, não assinou o destaque.

Sobre o aumento dos descontos no IPTU, a questão se arrasta desde o início do ano e será reavivada na votação da LDO. Em março, o antigo G-13 (grupo formado pelos cinco parlamentares de centro e os oito de oposição, que já não existe mais) formulou proposta que passava os atuais 5% de abatimento no tributo para 15%. A matéria foi aprovada pela Câmara, mas vetada pelo prefeito.

O veto foi mantido pelo Legislativo, com voto favorável de vereadores da oposição para invalidar o projeto que eles mesmos haviam avalizado antes da negativa do chefe do Executivo. A situação ocasionou racha na base contrária ao governo, que até então apresentava união aparentemente inabalável.

"A emenda à LDO é uma outra forma que encontramos para fazer valer o benefício de mais descontos no IPTU à população", observa Admir Ferro, autor da sugestão.

A outra proposta de alteração no texto original da Lei de Diretrizes Orçamentárias, também formulada pelo parlamentar tucano, objetiva criar unidade de tratamento para idosos com mobilidade reduzida ou outra dependência.

"Hoje existem inúmeros projetos para pessoas com mais de 60 anos, mas que são independentes. Por exemplo, gratuidade no transporte público, centros esportivos da terceira idade, dentre outros. Mas não há nada para os idosos que dependem de familiares e amigos. Não se trata de asilo, mas talvez uma casa-dia, em que o responsável leva o idoso para a unidade e depois de um período busca para retornar à sua residência", explica Ferro.

Peça prevê R$ 3,7 bilhões de receita

A LDO de São Bernardo, documento que norteia as aplicações da arrecadação para o ano que vem, prevê receita de R$ 3,7 bilhões em 2012. Desse total, cerca de R$ 1,1 bilhão será destinado para investimentos na cidade.

O setor que receberá mais recursos será a Saúde, de acordo com a peça. Serão R$ 592,4 milhões para manter os atuais equipamentos e assegurar a implantação de novos projetos. A expectativa é inaugurar cinco Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, o Hospital de Clínicas e a reforma do pronto socorro.

A Educação terá R$ 300,8 milhões à disposição. O desafio na Pasta é colocar em funcionamento sete Centros Educacionais Unificados e, assim, zerar o deficit de vagas no Ensino Infantil que, segundo a Prefeitura, gira em torno de 12 mil crianças. A Secretaria de Serviços Urbanos terá aporte de R$ 393,5 milhões.

FOLHA

Se os investimentos no município vão ultrapassar R$ 1 bilhão, o mesmo acontecerá com a folha de pagamento aos 13,6 mil funcionários públicos. Os salários dos trabalhadores da Prefeitura consumirão R$ 1,189 bilhão dos cofres no ano que vem. A expectativa é que neste ano sejam pagos R$ 1,093 bilhão em contra-cheques ao funcionalismo.

Os servidores municipais aguardam a finalização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração para que sejam beneficiados financeira e socialmente, além de obterem melhorias nas condições de trabalho. O governo deve enviar a proposta à Câmara no fim de julho.