Portaria publicada ontem no Diário Oficial da União altera as regras para concessão de financiamento estudantil (Fies) a alunos do ensino superior. Agora, quem tiver terminado o ensino médio a partir de 2010 deverá obrigatoriamente ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para solicitar o Fies.

O regulamento anterior era genérico quanto à necessidade de prestar o Enem. Ele dizia apenas que todo estudante ingressante no ensino superior a partir do primeiro semestre de 2011 precisava ter participado do exame para pedir o Fies. Pelos novos dispositivos, a exigência vale somente para quem concluiu o ensino médio a partir de 2010.

Também podem pedir o financiamento estudantes matriculados em cursos de licenciatura (normal, superior ou pedagogia) que sejam professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrante do quadro de pessoal permanente da instituição pública.

Segundo a portaria, os estudantes interessados no Fies que concluíram o ensino médio antes de 2010 deverão comprovar essa condição à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento, na sua instituição de ensino. Essa regra não vale para quem já possui contrato com o Fies.

As inscrições para o Enem 2011 terminam às 23h59 da sexta-feira. Os interessados devem se inscrever pelo site enem.inep.gov.br. As provas serão aplicadas em 22 e 23 de outubro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.