O destino de 57 famílias de baixa renda e residentes há mais de duas décadas em área do km 24 da Rodovia Anchieta, em São Bernardo, está hoje nas mãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O Ministério Público tenta derrubar liminar que permite a reintegração de posse imediata por parte da Ecovias, concessionária responsável pela administração do Sistema Anchieta-Imigrantes. A sessão de julgamento ocorre a partir das 13h, na sede do órgão na Capital.

Caso a liminar seja mantida, a operação de reintegração de posse está prevista para acontecer dia 14, segundo o major Afonso Rocha, coordenador operacional do 6º Batalhão da Polícia Militar de São Bernardo. Porém, nenhuma das 57 famílias, segundo levantamento feito pela própria Ecovias, foi comunicada previamente ou mesmo citada em processo.

Na ação, a Ecovias pede pela "imediata reintegração de posse" do terreno, às margens da pista sentido Capital, fundamentada no "risco de desmoronamento dos imóveis localizados na área, bem como risco para a vida não apenas dos seus moradores, como para os usuários da Rodovia Anchieta".

Para o procurador de Justiça no Estado de São Paulo e autor do recurso (agravo regimental) no TJ, Rossini Lopes Jota, o trabalho técnico na área foi produzido de "forma unilateral e subscrito por engenheiro que o contratou".

Diferentemente do apontado pela Ecovias, a Defesa Civil, órgão ligado à Prefeitura de São Bernardo, vistoriou o local e não encontrou situação de risco nos imóveis - com exceção de cinco unidades.

No relatório também enviado ao promotor de Justiça de São Bernardo, Jairo Edward de Luca, que pediu pela intervenção da PGE (Procuradoria-Geral de Justiça), a Defesa Civil aponta que "a área em litígio não se encontra no mapa de risco e nem há possibilidade física de desabamento ou desmoronamento que possa atingir a pista da Anchieta. Também não há necessidade de retirada imediata das famílias ou interdição de edificações ".

As informações foram confirmadas ontem pelo secretário adjunto de Habitação de São Bernardo, Paulo Massara. "A Ecovias induziu a Justiça a tomar tal decisão. A Defesa Civil não apontou risco", afirmou.

Questionada, a Ecovias informou que "possui liminar que autoriza a reintegração de posse imediata do trecho, ocupado irregularmente". E afimou ainda que "o terreno apresenta construções com risco iminente de desmoronamento, além de deslizamento em épocas de muita chuva".

Moradores não foram comunicados

Ontem à tarde, representantes da Ecovias, da Polícia Militar e da Prefeitura de São Bernardo estiveram reunidos na sede da corporação. Em pauta, a ação de reintegração de posse no trecho localizado na margem direita do km 24 da pista Norte da Via Anchieta. O Diário não pôde participar nem foi informado sobre o resultado.

Distante dali, mais precisamente na área em litígio no bairro Ferrazópolis, moradores entrevistados apresentaram surpresa com a notícia. "Ninguém falou nada para a gente. Sempre existem boatos sobre isso", afirmou a dona de casa Rosemeire Mateus de Oliveira, 39 anos, que mora em uma casa de três cômodos humildes, de blocos e sem acabamento, com o marido e dois filhos - entre eles, Letícia, de 1 ano e 5 meses.

Ao contrário de Rosemeire, Sidney Luiz Prudente Júnior, 24 anos, há oito anos no local, mora em um barraco de madeira e convive com a proliferação de ratos. "Que legal", ironizou o jovem, ao ser informado sobre a liminar em posse da concessionária.

Júnior contou que funcionários da Ecovias estiveram, em 2010, fazendo cadastramento das moradias - a maioria ainda em madeira. Um adesivo também foi colocado em cada imóvel, informando setor, quadra e edificação. "Fui cadastrado. A informação da Ecovias é que nós seríamos reembolsados ou iríamos para outro imóvel", afirmou Júnior, desempregado.

A Ecovias informou que "embora lamente profundamente a situação desses moradores e se preocupe com a situação social, não pode ser responsabilizada pela realocação das famílias instaladas em áreas irregulares, tarefa que cabe às autoridades municipais e de habitação".

A Prefeitura de São Bernardo respondeu que " não aceitará o despejo dessas famílias". E acrescentou que a administração procurará o governo do Estado para apresentar seu posicionamento".