O deputado estadual Carlos Alberto Grana (PT-Santo André) e o secretário de Coordenação Governamental de São Bernardo, Tarcísio Secoli, são os responsáveis pela direção da Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho - ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC -, que ganhou a concessão da Rede TVT (TV dos Trabalhadores).
Grana e Tarcísio aparecem como diretores da entidade transmissora do canal de televisão, conforme lista divulgada ontem no portal do Ministério das Comunicações. A participação do deputado estadual na direção da fundação fere o parágrafo único do artigo 38 da lei federal 4.117, de agosto de 1962, instituindo o Código Brasileiro de Telecomunicações, que diz: "Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de empresa concessionária de rádio ou televisão quem esteja no gozo de imunidade parlamentar ou de foro especial".
A emissora entrou no ar em agosto do ano passado, dois meses antes da eleição presidencial. O decreto de concessão foi assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2005 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2007.
No Sistema de Acompanhamento de Controle Societário, do Ministério das Comunicações, comandado pelo petista Paulo Bernardo, além de Carlos Grana e de Tarcísio, também aparecem como diretores da entidade responsável pela TVT o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre, o vice-presidente do sindicato, Rafael Marques da Silva Júnior, e o também dirigente sindical Tsukassa Isawa. No site da emissora, no entanto, nenhum deles aparece como integrante da diretoria da Fundação (veja arte abaixo).
Na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) e no relatório do ministério, Tarcísio está como presidente da Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho. Grana, segundo a Pasta federal, é o primeiro secretário da concessionária de TV.
OUTRO CANAL - A outorga em vigência concedida à Fundação refere-se ao canal 46 UHF, com sinal de Mogi das Cruzes. A programação televisiva chega à região por meio de convênios realizados com a Associação de Canais Comunitários do Estado de São Paulo para retransmissão da programação em emissoras comunitárias nas cidades do Grande ABC.
A entidade aguarda deliberação do Congresso Nacional para assumir o controle do canal 45 UHF, de São Caetano. Também teve outorgada a concessão de rádio FM em São Vicente, no Litoral.
Carlos Grana disse ontem que deu entrada no pedido de desligamento da direção da entidade antes de tomar posse, mas admitiu que não tinha documento em mãos que comprovasse a solicitação à União. Tarcísio informou que não faz mais parte da Fundação (leia mais abaixo).
O Ministério das Comunicações informou, no entanto, que oficialmente Grana e Tarcísio constam como diretores da fundação. Dessa forma, até que seja formalizada a alteração, Grana descumpre a legislação. Segundo a Pasta, a lista foi atualizada na semana passada. A próxima atualização irá ocorrer em dois meses.SC900,115
Acionista da TV tem capital de R$ 500 mil
A Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, com sede na Travessa Monteiro Lobato, no Centro de São Bernardo, foi registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo no dia 28 de julho de 1992. No mesmo ano, a entidade teve negado pedido de concessão de TV.
Na Jucesp, também aparece no quadro societário - além de Tarcísio Secoli como presidente - a empresa Netcash SA, criada em novembro de 1999. A companhia foi aberta com capital social de R$ 500 mil. A exemplo da fundação, Tarcísio também aparece como diretor-presidente da Netcash SA.
Entre os integrantes da sociedade da empresa ainda estão o vereador de São Bernardo Paulo Dias Neves (PT), que é ex-dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC; o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Sérgio Nobre; Simetal Gráfica e Editora Ltda, que pertence ao Sindicato dos Metalúrgicos; e Editora Gráfica Atitude Ltda.
Esta última empresa, que aparece na Jucesp com capital social de R$ 10 mil, tem como sócios o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Sindicato dos Bancários de Santo André. Tarcísio também aparece como representante da Editora Gráfica Atitude, ao lado do vice-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) nacional, José Lopes Feijóo, entre outros dirigentes sindicais.
LIGAÇÃO - Por meio de nota, a Prefeitura de São Bernardo informou que Tarcísio não é dirigente da empresa que consta entre os sócios da Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho. "A Netcash não tem quaisquer ligações com a fundação. Trata-se de empresa que foi transferida, em 2007, a outro grupo empresarial e não mais pertence ao sindicato, tampouco a qualquer empresa que seja atrelada, relacionada ou parceira dele. Tarcísio Secoli foi seu presidente, mas não detém quaisquer relacionamentos com a empresa, desde a sua cessão e venda", explicou o documento enviado pela administração municipal.
A nota oficial, no entanto, não explica para quem a empresa foi vendida e nem o valor. No cadastro da Junta Comercial do Estado de São Paulo não há qualquer menção à venda da empresa, como informa a Prefeitura. Assim como no caso da concessionária da TVT, pela lei Tarcísio ainda é presidente da Netcash.TLSV
Ata da saída da fundação não foi registrada
O secretário de Coordenação Governamental - que sempre foi braço-direito do prefeito Luiz Marinho (PT) - negou, por meio de nota da Prefeitura de São Bernardo, que também seja dirigente da Fundação Sociedade, Comunicação, Cultura e Trabalho, como consta na relação divulgada pelo Ministério das Comunicações.
"Tarcísio Secoli entregou carta de afastamento da Fundação no fim de 2008, sendo substituído por Rafael Marques da Silva Júnior (vice-presidente, então). Em assembleia realizada no dia 26 de junho de 2010, nos termos da convocação realizada por edital datado de 15 de junho de 2010, conforme ata, foi eleita a diretoria da fundação", explicou trecho da nota.
SEM REGISTRO - Em outra parte, a administração reconhece, no entanto, que o documento ainda sequer foi enviado para o governo federal, o que ratifica a presença de Tarcísio e Grana na direção da empresa concessionária da TV dos Trabalhadores. "A ata somente não teve seu registro formalizado por questões meramente burocráticas, mas já se encontra sendo encaminhada para esse fim. Há necessidade, e isso está sendo providenciado, de anuência do Ministério das Comunicações, para aprovação da ata referente à nova diretoria". Sem o registro formal, qualquer ata não tem valor jurídico.
Ainda assim, a ata encaminhada, para renovação do Conselho de Curadores e Diretoria do triênio 2010/2013 da fundação, de nove páginas, não tem assinaturas de nenhum dos participantes da reunião. No texto, o advogado da fundação, Adinaldo Martins, reconhece que a aprovação dos novos diretores se dará após envio da ata ao ministério.
Ainda assim, na ata da reunião da entidade não aparecem os nomes de Tarcísio Secoli e de Carlos Alberto Grana. Não há qualquer menção da saída dos dois da fundação. Sem esse documento que comprove o desligamento, os dois continuarão ligados à concessionária da TVT e, no caso do deputado estadual, descumprindo a legislação federal.
