O Ministério Público apura eventual crime de improbidade administrativa cometido pelo prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), que desde que reassumiu o comando do Paço, em 2009, deixou de conceder bolsas de estudos universitários a servidores públicos municipais, apesar de o benefício constar em lei.

Com o Executivo afundado em dívidas, que totalizam R$ 1,2 bilhão, o petista decidiu suspender os pagamentos há dois anos. O argumento utilizado é o de que a Prefeitura não tem condições financeiras para arcar com a gratificação.

A Lei Municipal 4.284 instituiu o custeio anual de 100 bolsas de estudos de 50% para cursos de graduação aos funcionários públicos. Em 2008, ainda sob a administração do governo Leonel Damo, o benefício foi concedido mensalmente.

Pelo corte sem revogar a norma, Oswaldo foi condenado em primeira instância pelo juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível da cidade, a reembolsar uma funcionária bolsista, que não quis se identificar por temer represálias. O magistrado sustentou que, ao contrário do argumentado pelo chefe do Executivo, o Orçamento municipal possui dotação específica para o programa.

O especialista em Direito Público Tito Costa tem opinião que se aproxima à defesa apresentada pelo governo. "Não possuir verba pode gerar a suspensão da concessão das bolsas por justa causa, mesmo com a lei em vigor", considerou.

Para ele, o fato de haver dotação específica para o programa não implica que haja verba para tal. "Existe diferença entre dotação orçamentária e a reserva desta dotação. O Ministério Público averiguará se há saldo disponível. Se houver, cabe interpelação contra o prefeito", salientou.

Para se proteger juridicamente, na semana passada o prefeito enviou à Câmara projeto para revogar a lei. A peça, no entanto, ainda não tem data para ser votada pelos vereadores. Mesmo que seja aprovada pelo plenário, não possui efeito retroativo. Ou seja: os servidores que tiveram o benefício suspenso no trânsito do curso e passaram a arcar com as mensalidades integrais para concluir os estudos poderão cobrar na Justiça o ressarcimento do valor.

MULHER DE MALANDRO

Autor do pedido de investigação junto ao MP, o vereador oposicionista Manoel Lopes (DEM) comparou Oswaldo Dias a "mulher de malandro". "Só apanha porque gosta. Teima em não obedecer aos apontamentos", disse.

Antes de ir ao MP, o democrata enviou requerimento questionando a administração petista sobre a suspensão da concessão das bolsas de estudos aos funcionários, mas não obteve respostas satisfatórias. Manoel Lopes é o mesmo vereador que denunciou à Promotoria a existência de dois comandantes da GCM (Guarda Civil Municipal) de Mauá. Neste caso, o MP recomendou que Oswaldo revogue as portarias que causaram a situação, conforme reportagem publicada ontem pelo Diário.