No intuito de tentar controlar a poluição atmosférica em São Caetano, os vereadores aprovaram ontem, em primeira votação, projeto do Executivo que institui Plano de Arborização Urbana. A iniciativa visa estimular, dentro do período de 12 anos, plantio de espécies nativas e, com isso, ampliar e qualificar a área verde da cidade.

A proposta determina aspectos criteriosos para derrurabada, que será analisada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Estabelecimentos comerciais que disponham de, no mínimo, quatro vagas de estacionamento destinadas a clientes, deverão ser providos de vegetação. A proporção a ser obedecida será de uma espécie árbórea para cada quatro vagas.

A lei torna obrigatório o plantio de árvores, no máximo, a cada dez metros lineares de fachada dos imóveis. Os canteiros não poderão ser impermeabilizados. Fica proibida a poda nas espécies que estão em período de floração ou frutificação, Além disso, a lei estabece multas para quem infringir as normas.

De acordo com o projeto, a Prefeitura tentará envolver a população visando a preservação da arborização. A administração deverá realizar, de forma gradativa, a reposição das espécies inadequadas para o plantio.

Segundo o secretário de Meio Ambiente, Osvaldo Ceoldo (PV), com base em levantamento da Pasta, a proposta tem como objetivo expandir áreas verdes, estipulando que a cada duas árvores perdidas haverá plantio de três, num processo de educação ambiental em parceria com empresas.

 "A compensação ambiental tem sido feita, porque é uma norma estabelecida. Temos aproximadamente 28 mil árvores em áreas públicas, ou seja, calçadas, parques e praças, sob responsabilidade da Prefeitura. O incentivo vai existir e, em casos de calçada, não havendo recusa por parte dos proprietários, caberia lugar compatível para 9.000 árvores."

Ceoldo afirma que o projeto define o papel do poder público e do cidadão para aumentar a área verde.

Segundo o vereador Maurílio Pompílio (PV), a cidade necessita há bastante tempo de replanejamento no plantio. "O secretário sozinho não tem poder para resolver o problema. Precisávamos da iniciativa."

Apesar de favorável à proposta, o oposicionista Gilberto Costa (PP) pondera que as ações do plano deveriam ser promovidas pela própria Secretaria de Meio Ambiente e não pela de Serviços Urbanos, como propõe a matéria. "A dificuldade fica por conta de que a Pasta não tem infraestrutura, espaço físico e nem pessoal, pois fica num pequeno espaço na Escola de Ecologia."

Sidão tenta emplacar transparência  no Legislativo

Após imbróglio em decorrência do período em que ficou sem tornar públicas as nomeações da Câmara Municipal de São Caetano e desgaste com os demais parlamentares, o presidente Sidnei Bezerra da Silva, o Sidão da Padaria (PSB), por meio do departamento jurídico, resolveu fazer contato com a Promotoria Pública para acertar um TAC (Termo de Ajuste de Conduta), no qual o Legislativo passará a publicar toda a movimentação de seus funcionários.

Até o fim da semana, Sidão garante que vai finalizar o acordo com instituição e assiná-lo, tendo efeito imediato. O local no qual se fará a publicação não foi divulgado por sua assessoria. Com a assinatura do documento, o presidente do Legislativo tentará dar transparência à sua gestão. De acordo com Sidão, a intenção é dar fim à prática de anos anteriores de apenas afixar as nomeações e exonerações em um quadro nas dependências do Legislativo, considerada de pouca efetividade.

"Desta forma, toda a população terá acesso à informação desta presidência, bem como daqueles que o sucederão (no posto), demonstrando que esta Casa prima pela transparência e pela aplicação consciente dos recursos públicos a ela destinado", explica o texto enviado por nota.