Industriais propõem novo marco legal para inovação

O aprimoramento do marco legal da inovação foi o tema central da reunião da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação), realizada hoje, 8 de abril, em São Paulo, sob a coordenação do presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade. Durante o encontro, foram discutidas também medidas para a atração ao Brasil de centro de pesquisa e desenvolvimento e ações de apoio à etapa pré-competitiva da inovação.

A reunião da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação) reuniu, no escritório da CNI em São Paulo, executivos de empresas e autoridades, como o presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, o presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), do Ministério de Ciência e Tecnologia, Glauco Arbix, e o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Maurício Borges.

Em nome da MEI, o presidente da CNI entregou às autoridades estudo com dez propostas de aprimoramento do marco Legal da Inovação, na sua maior parte mudanças que seriam feitas na Lei de Incentivo à Inovação (Lei do Bem, de 2005). Andrade destacou que a inovação é um dos 12 pilares da agenda da competitividade da indústria nacional. "Entregamos essas sugestões destacando o sentimento de urgência que deve reger a  implementação dessa agenda", disse Andrade.

O presidente do BNDES elogiou a profundidade e abrangência do estudo apresentado, durante a reunião, pelo presidente do Grupo Ultra, Pedro Wongtschowski. Observou que as propostas nele contidas são convergentes com a segunda fase da Política de Desenvolvimento Produtivo que o governo está elaborando atualmente e concordou com a manifestação do presidente da CNI. "No campo da competitividade estamos andando de velocípede, enquanto tem gente andando de Fórmula Um", afirmou Luciano Coutinho.

O secretário-executivo do Ministério de Ciência e Tecnologia, Luiz Elias, disse que a mudança do marco regulatório da inovação será uma grande contribuição para o governo.  O presidente da Finep  afirmou que o estudo "vai alterar o metabolismo do debate em torno da inovação entre empresários e governo".

Propostas - Entre as propostas dos industriais, está a extensão do benefício da Lei do Bem às empresas que operam pelo regime de lucro presumido e àquelas que optam pelo Simples Nacional. Hoje, os incentivos fiscais previstos na lei contemplam somente as empresas em regime de lucro real. Isso restringe o acesso ao benefício que, em 2009, contemplou pouco mais de 540 companhias.

Outra sugestão apresentada ao governo é a redução do caráter cíclico das renúncias fiscais. Isso porque hoje só é possível deduzir do Imposto de Renda  o valor dos investimentos no ano em que ele é realizado. Com isso, a empresa perde o benefício se tiver prejuízo naquele ano. Os industriais também pedem para utilizar o benefício fiscal da Lei do Bem nas atividades de pesquisa e desenvolvimento realizadas por empresas contratadas, o chamado P&D externo.

Durante a reunião da MEI, os executivos discutiram a melhoria dos instrumentos de apoio à etapa pré-competitiva da inovação. Essa fase,  considerada uma das mais caras e arriscadas do processo de inovação,  corresponde ao período em que o produto novo sai do laboratório para ganhar escala de mercado.  

A atração de centros de P&D ao Brasil também é um pedido dos industriais. Entre as propostas está a ampliação do uso de subvenção econômica não-reembolsável e a criação de políticas específicas para redução do custo de recursos humanos na área.