O presidente estadual do PV, Mauricio Brusadin, não pestanejou ao afirmar que o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi (PV), é o melhor nome da sigla para concorrer ao Paço de Mauá, no ano que vem."É evidente que se houver condição legal ele é o nosso melhor candidato e melhor nome para o pleito em Mauá", afirmou.

O chefe do Executivo mantém vivo o desejo de concorrer à Prefeitura de Mauá. O verde deu entrada com uma petição no STF (Supremo Tribunal Federal) para averiguar se é realmente viável a mudança almejada. Brusadin, não quis comentar sobre a petição, pois disse que não tem conhecimento. "Mal tenho encontrado com o Clóvis", desconversou.

A assessoria do tribunal confirmou que a documentação foi protocolada, mas não detalhou qual ministro analisará a questão e em quanto tempo isso deve ser feito. Volpi não foi encontrado para comentar o assunto.

O STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tem resoluções negativas a Volpi. Apesar da troca de cidade, o ato significa um terceiro mandato. Esse é o argumento jurídico usado pelos órgãos, com base no artigo 14 da Constituição Federal. O parágrafo 5º da legislação afirma que os chefes do Executivo, em qualquer escala, só "poderão ser reeleitos para um único período subsequente".

Os tribunais já julgaram improcedentes recursos de diversos prefeitos, que perderam mandato. O caso mais recente de perda de cadeira foi de Vicente Guedes (PSC), prefeito em Valência (RJ). Antes de assumir, o social-cristão havia comandado a prefeitura de Rio das Flores (RJ), por duas administrações.

O advogado especialista em Direito Público e Eleitoral Leandro Petrin defende que a mudança não representa a constituição de um terceiro mandato. "Entendo que reeleição é concorrer no mesmo cargo por uma única vez. No caso, o Volpi seria prefeito em Ribeirão Pires e depois em Mauá. São cargos distintos. Na leitura, será a primeira vez dele em Mauá", analisou.

DOMICÍLIO

Se quiser concretizar seu desejo de ir para Mauá, Volpi precisa correr. O prazo para mudança de domicílio eleitoral se encerra em setembro. Mas ainda não conseguiu aprovação da Câmara do projeto de lei que altera o artigo da Lei Orgânica de Ribeirão Pires, a fim de autorizar que o chefe do Executivo more em outra cidade, durante sua gestão. "Caso ele renuncie até um ano antes da eleição e acerte a questão do domicílio eleitoral, não fica caracterizado como terceiro mandato", concluiu Petrin.