"Não há tempo a perder", afirmou o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Braga de Andrade, ao solicitar ao Congresso Nacional rapidez na aprovação de projetos que ampliam a competitividade da economia brasileira. O pedido foi feito no lançamento, nesta terça-feira, dia 29, da Agenda Legislativa da Indústria 2011, listagem de projetos de interesse do setor em tramitação no Congresso.

"O Congresso Nacional é o grande palco de debates sobre políticas públicas que impactam a atividade produtiva. A nossa mensagem se resume a uma expressão: sentido de urgência. Ameaças reais pontuam no horizonte e o Brasil não pode desperdiçar, mais uma vez, a oportunidade de um horizonte de desenvolvimento de longo prazo".., pregou Andrade para um público de cerca de 700 pessoas, na sede da CNI, em Brasília, entre parlamentares, autoridades governamentais e dirigentes empresariais.

Em sua 16ª edição anual, a Agenda Legislativa da Indústria selecionou 128 projetos em exame no Congresso, com foco no aumento da competitividade. Na Agenda Legislativa destaca-se a Pauta Mínima, que relaciona, entre as 128 propostas, 21 projetos que a indústria considera de alta prioridade, pelo grande impacto, positivo ou negativo, no ambiente de negócios.

Cada um dos projetos selecionados contém um resumo e a posição da indústria - se convergente, se divergente, com os argumentos favoráveis ou contrários à proposta. Dependendo do projeto, acrescentam-se as ressalvas, ou seja, as sugestões concretas da CNI para que seja modificado.

"A Agenda Legislativa aponta projetos em que nossa intenção é a de interromper a sua tramitação e identifica projetos em tramitação em que temos de imprimir velocidade na sua aprovação", explicou o presidente da CNI.

No primeiro caso está, por exemplo, o projeto de lei complementar 306/2008, que recria a CPMF na forma de CSS (Contribuição Social da Saúde). A entidade é contra a criação de novos impostos e vê na CSS um grave retrocesso. No polo oposto encontra-se o projeto de lei 87/2010, que regulamenta o trabalho terceirizado. A CNI acha que a iniciativa dá agilidade às empresas numa economia globalizada de feroz concorrência.

Sinais de alerta - Robson Braga de Andrade sublinhou haver sinais de alerta nos recorrentes problemas de competitividade da economia. "O Brasil é hoje uma economia de alto custo. Os custos salariais já não estão baixos, as taxas de juros são das mais elevadas do mundo, os custos de logística são superiores aos dos nossos competidores e o custo de energia também deixou de ser competitivo. Tudo isso numa situação de moeda estruturalmente valorizada", diagnosticou.

Resumiu estudo recente da CNI que revela estar o Brasil atrás de 13 países competidores em vários fatores de competitividade, como disponibilidade e custo de mão de obra, infraestrutura, logística. Revelou, sem citar nomes, ter sido procurado por uma grande empresa europeia, que atua no país há mais de 50 anos e em mais de 30 outros mercados, que se disse com receio de não poder mais operar  a partir do Brasil pelos elevados custos de produção.

"O Brasil pode crescer mais e melhor. Mas não há mágica para isso. Exigirá trabalho árduo das instituições e de todos nós. O primeiro dever é não criar obstáculos. Bastam os que já temos. O segundo é adequar as nossas legislações, adaptando-as aos desafios econômicos, sociais, demográficos e tecnológicos. A Agenda Legislativa visa tratar esses dois desafios", assinalou o presidente da CNI.