A Justiça de Mauá acatou mandado de segurança impetrado pelo professor Daniel Clementino e ordenou ao prefeito, Oswaldo Dias (PT), que o nomeie para tomar posse para o cargo de professor 1, de acordo com o resultado do concurso público 01/2009. A sentença foi proferida pelo juiz Rodrigo Soares, da 5ª Vara Cível da Comarca de Mauá. Cabe recurso.

Daniel foi aprovado para professor I, cuja jornada de 22 horas semanais em escolas de Ensino Infantil garante vencimentos de R$ 1.220,40. O impasse sobre sua contratação foi originado por falha da Prefeitura, que não conseguiu informar sobre a nomeação em tempo hábil. Contrariando o edital do concurso, o Executivo não publicou o ato em jornal da região que detinha a publicidade legal do governo.

Assim, a convocação constou apenas na edição de 20 a 26 de janeiro do Diário Oficial de Mauá, publicação com boa circulação apenas dentro do Paço. A nomeação ficou impossibilitada porque Daniel foi convocado a se apresentar na Prefeitura às 9h do dia 20 de janeiro para escolher seu local de trabalho.

Para sustentar a decisão, o juiz salientou que Oswaldo Dias ignorou o edital do concurso. "Poderia ter ocorrido a publicação também no Diário Oficial, mas não apenas, pois isso não foi o previsto no edital."

A Prefeitura tentou se defender, argumentando que intimou os aprovados por telegramas. A ação foi ineficaz no caso de Daniel, já que a correspondência, comprovada pelos Correios, não foi entregue. Mesmo assim, o edital dispõe que o recurso seria utilizado "por mera liberalidade da Prefeitura", deixando mais uma vez claro que a convocação seria publicada, de certo, apenas em jornal da região.

Aliviado, Daniel comemora a decisão, e diz ter a expectativa de que a administração petista não recorra. "O juiz foi incisivo. A Prefeitura feriu e lei do concurso público, que é o edital."

FAVORECIMENTO

Daniel levou o caso à Justiça após acusar o então assessor da Secretaria de Governo, Severino Manoel da Silva, de tentativa de favorecimento. Em conversa à qual o Diário teve acesso com exclusividade, o docente busca solução para o impasse sobre sua nomeação. Severino, então, oferece-lhe cargos em comissão de agente de Saúde e professor substituto em troca de seu silêncio sobre a falha da Prefeitura. O caso foi noticiado pelo Diário em 1º de fevereiro.

Apesar de envolto à denúncia, Severino acabou sendo promovido por Oswaldo Dias a secretário de Serviços Urbanos no início do mês.

Prefeito petista não sabe se irá recorrer da sentença

Apesar de a decisão da Justiça ter sido proferida na quinta-feira, Oswaldo Dias disse ontem, após reunião no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC, que soube da sentença pelo Diário. O prefeito informou que a decisão de recorrer ou não será tomada durante a semana, em consulta à Secretaria de Assuntos Jurídicos.

"Estamos sempre acatando a Justiça. Não tem problema nenhum (na decisão). Mas aguardamos instrução."

Há duas semanas, Oswaldo declarou que sentia muito sobre o caso do professor Daniel Clementino, mas que não poderia fazer nada. Na mesma entrevista, considerou ser bobagem a denúncia do docente contra Severino Manoel da Silva, que mesmo acusado de tentativa de favorecimento, foi alçado ao primeiro escalão.

A situação foi ironizada pelo vereador Atila Jacomussi (PV), que orientou Daniel a entrar na Justiça para reaver o cargo ao qual foi aprovado. "Agora os funcionários do Oswaldo já sabem como terão de fazer. Quem quiser ser promovido terá de ser acusado de tentativa de suborno", disparou.

Ao analisar que "a justiça foi feita", o verde atacou novamente a administração. "É sinal de que um governo fora da lei nem sempre prevalecerá."

Colaborou Fábio Martins