Cidades recorrem a GCMs ao invés de 'bico' oficial

Enquanto Ribeirão Pires segue a linha adotada pela Capital de oficializar o bico para policiais militares, outras cidades da região apostam na (GCM) Guarda Civil Municipal para intensificar a segurança no município, utilizando seu próprio efetivo, aproveitando as horas de folga de seus guardas.

Com vencimentos em torno de R$ 1.400 mensais para quem inicia na corporação, os guardas de São Bernardo conseguem alcançar ganhos de quase R$ 2.000; salário semelhante ao de um soldado da Polícia Militar em início de carreira. "A gente é regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), e esta escala ajuda a complementar nosso orçamento", disse um dos guardas, que não quis se identificar.

A rotina normal de um guarda é de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, assim como acontece com a Polícia Militar. Cerca de 20% da tropa já estaria se colocando à disposição para trabalhar nos dias de folga e, assim, melhorar sua renda. O fato de seguir a CLT garante aos GCMs ganho de 50% a mais por dia extra trabalhado durante a semana e o dobro (100%) nos domingos e feriados, ou crédito em banco de horas para serem compensados futuramente.

Em Santo André, parte do efetivo também costuma trabalhar durante as folgas, alguns são regidos pela CLT e outros estatutários, mas ainda assim, ambos recebem hora extra.

São Caetano alega que as convocações extras de seus GCMs não são frequentes; acontecem apenas em casos especiais. A explicação é que o efetivo é considerado suficiente.

ATIVIDADE DELEGADA - Em vez de contar com os guardas-municipais em seus dias de folga, Ribeirão Pires foi a primeira cidade da região a aprovar a contratação de 16 policiais militares para trabalhar em turnos extras.

Cada um dos escolhidos terá ganho aproximado de R$ 100 por dia, trabalhando com uniforme e equipamentos da Polícia Militar, mas pago pela municipalidade.

A medida foi aprovada pela Câmara e depende apenas de assinatura de convênio entre a Prefeitura e a Secretaria de Segurança Pública do Estado para entrar em vigor. Tal situação não agradou os guardas da cidade, que têm remuneração de R$ 850.

"O governo do Estado já paga salário para os policiais militares. O que a Prefeitura de Ribeirão Pires precisa fazer é investir e valorizar a GCM (Guarda Civil Municipal), que é do município", disse o presidente do Sindguardas (Sindicato dos Guardas-Civis Municipais Ativos e Inativos de São Caetano, Mauá e Ribeirão Pires), Nilton Taveira.

Cansaço pode comprometer trabalho

As seguidas horas de trabalho sem tempo adequado para descanso podem comprometer o rendimento de qualquer pessoa. No caso dos agentes de segurança, como policiais e guardas municipais, isso pode ter desdobramentos ainda mais reprováveis.

O delegado do Sindicato dos Investigadores e Associação dos Investigadores da Região do ABC, Jorge Maciel, chama a atenção para o perigo. "É só somar a quantidade de horas que esses policiais irão trabalhar e ver se eles terão condições de prestar um serviço de qualidade à população."

A carga horária em excesso também é apontada como fator preocupante pelo especialista em segurança Guaracy Mingardi - doutor em Ciência Política da USP (Universidade de São Paulo) e membro do Fórum Brasileiro de Segurança. "Teremos pessoas cansadas e, pior, usando armas na cintura", salientou Mingardi.

Para o especialista, o bico oficial mostra a incapacidade do Estado em solucionar os problemas relacionados à segurança pública. "O que se deveria fazer é aumentar os efetivos e melhorar as remunerações."

Apesar de não concordar com a atividade extra, Maciel acredita que. se o bico legalizado for estendido também aos policiais civis, a aceitação será imediata. "Todos querem ganhar mais, e muitos acabam trabalhando todo dia, como acontece nesse bico (Atividade Delegada)".

Apesar de apontar todos os fatores contra a adoção deste sistema, Mingardi acredita que o bico oficial é mais indicado do que as atividades extras. "Pelo menos, eles (policiais militares) estarão melhor preparados e equipados nestas situações", disse.