Ministério do Trabalho
ensina a ser flanelinha

Um dos símbolos do trabalho informal que avança sobre as ruas, o serviço de flanelinha, quem diria, é uma profissão reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que cita entre as atribuições a tarefa de "reservar vagas nas ruas", prática considerada ilegal pelo Código Brasileiro de Trânsito.

Em reportagem publicada domingo, o Diário mostrou como agem os flanelinhas na região, loteando o espaço público e cobrando pelo serviço, nem sempre aceito voluntariamente, e que pode render até R$ 1.600 por mês.

O nome oficial da profissão é guardador de veículos. Entre outras obrigações, prevê a tarefa de sinalizar vagas para os motoristas e zelar pela segurança dos carros.

Como outras ocupações, exercer a função de maneira formal exige competência. Entre as capacidades, a CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), do Ministério do Trabalho e Emprego, recomenda que os flanelinhas saibam "tratar cliente com cordialidade" e "apresentar-se profissionalmente" - uniformizado, identificado e asseado. A CBO também reconhece como profissão a lida dos engraxates, prostitutas e lanterninhas.

O decreto presidencial de 1977, que regulamenta a atividade, estabelece, porém, que o exercício da profissão "somente será permitido aos profissionais registrados na Delegacia Regional do Trabalho."

Apesar do reconhecimento, a falta de normatização por parte das prefeituras faz com que a atividade se desenvolva de forma desregrada, sendo território livre, onde, por vezes, se cometem abusos. No Grande ABC, nenhuma prefeitura criou normas específicas para a atuação dos flanelinhas.

"Esse decreto nunca foi utilizado. A regulamentação não foi para frente e o que se tem é uma atividade pirata", afirmou o presidente da Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Cyro Vidal.

Segundo Vidal, quando estava na Secretaria de Estado de Segurança Publica, entre 1974 e 1979, o coronel Erasmo Dias tentou, sem sucesso, colocar o decreto em prática.

Para Vidal, "a prefeitura, que já regula uma série de atividades, pode também regulamentar o serviço, cadastrando os profissionais, fiscalizando e punindo", sugeriu.

É papel da administração ordenar o espaço público. Só o município pode delimitar e reservar vagas, como o estacionamento rotativo e as preferenciais para idosos e deficientes.

"Ninguém pode reservar vagas nas ruas. Flanelinhas não podem colocar cones para guardar lugar. Isso é ilegal. Assim como o cidadão não pode fazer o mesmo na frente de sua casa ou comércio", explica a especialista em trânsito e colunista do Diário Cristina Baddini.

Procurado, o Ministério do Trabalho e Emprego não explicou por quê mantém prática ilegal como atribuição oficial da profissão dos flanelinhas.

Brasília e Porto Alegre legalizaram profissão

Nas ruas do Distrito Federal é possível encontrar flanelinhas oficiais, registrados, uniformizados e treinados, que passaram para o trabalho formal. O decreto que legalizou a profissão é de julho de 2009.

Na Capital Federal, quem quiser auxiliar os motoristas a estacionarem seus veículos, vigiar os automóveis parados nas ruas ou lavar os carros precisa fazer curso de capacitação.

As aulas oferecem noções básicas de cidadania, explicam quais são as obrigações profissionais e como funcionam as leis de trânsito.

Depois de preparado, o profissional é cadastrado e só então passa a ser um flanelinha autorizado pelo poder público.

Em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, também desde 2009, existem grupos oficiais de guardadores de carros, chamados protetores de patrimônio.

A prática foi legalizada a partir de termo de compromisso firmado entre prefeitura, Ministério do Trabalho e Brigada Militar - equivalente à Polícia Militar do Estado.

Em julho do ano passado, o Ministério Público abriu inquérito em São Paulo para apurar o que as autoridades estavam fazendo para fiscalizar a ação dos flanelinhas que se espalham pela Capital.

RESSALVAS
Tanto para as cidades que regulamentaram a profissão quanto para as que planejam legalizar o serviço, o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho reserva críticas.

O especialista entende que a legalização da função é o "reconhecimento de uma irregularidade que constrange o cidadão no uso do espaço público", afirmou.

Segundo Silva Filho, que é coronel da reserva da Polícia Militar, "se um flanelinha exige pagamento ou impede um motorista de estacionar, já é um fato suficiente para que se registre boletim de ocorrência."