O Ministério das Comunicações terá um novo organograma para abrigar Pastas específicas para implantação do PNBL (Plano Nacional de Banda Larga), programa do governo que tem como objetivo levar internet rápida para todos os municípios brasileiros por preços populares.

A criação da Secretaria de Inclusão Digital, será feita por meio de decreto. A proposta está em fase final de elaboração e deve ser encaminhada em breve ao Ministério do Planejamento. De lá, o texto vai seguir para a Casa Civil da presidência da República.

A nova secretaria vai centralizar o fornecimento de equipamentos de informática e conexão à internet relacionados às iniciativas federais de inclusão digital, além de dialogar com as prefeituras para a expansão dos telecentros. Outra mudança é a criação do Departamento de Banda Larga, responsável pelo PNBL.

O novo departamento ficará na Secretaria de Telecomunicações. Haverá ainda uma coordenação geral para tratar da radiodifusão comunitária, que vai funcionar na Secretaria de Comunicação Eletrônica.

DISCUSSÃO - Ontem, o ministro Paulo Bernardo reuniu-se com entidades de defesa do consumidor como o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Associação Pró-Teste para discutir assuntos relacionados às políticas públicas e ao marco regulatório das telecomunicações.

De acordo com carta do Idec entregue ao chefe da Pasta, é necessário um marco regulatório coerente, de maior participação da sociedade nos processos de regulação. "A banda larga precisa ser prestada em regime público, status semelhante ao da telefonia fixa."

"Permanecem as críticas iniciais com relação aos planos a serem oferecidos, apresentando o preço de R$ 15 para conexão de até 512 kbps, com incentivos fiscais, e R$ 35 para velocidade entre 512 kbps e 784 kbps", aponta o documento.

A entidade defende que o serviço de banda larga seja prestado em regime público, permitindo controle maior do Estado sobre a sua oferta e permitindo rápida expansão do serviço.