Representantes da Petrobras se reúnem hoje com a Prefeitura de Santo André para discutir compensações ambientais e documentação pendente das obras do gasoduto Gasan 2. O secretário municipal de Recursos Naturais, Eduardo Sélio Mendes, confirma a possibilidade de embargar o projeto que, somando a área de todos os municípios por onde passa, está devastando 64 hectares.

Em outubro a Prefeitura emitiu advertência à estatal pela falta da permissão para movimentação de solo e madeira. Essa documentação, de acordo com o secretário, concede a circulação de terra e vegetação devastada fora dos canteiros de obra. A estatal deve ainda protocolo com autorizações dos proprietários que tiveram imóvel atingido pela obra. Pela advertência, A Petrobras tem até fim deste mês para regularizar as pendências.

"Se não tivermos todos os protocolos e documentos, vamos embargar o empreendimento. A área do município atingida é muito grande", reafirmou Mendes. "A necessidade de embargar é maior em Santo André, por isso pensamos em fazer primeiro que outros municípios, onde a realidade é diferente", falou o secretário.

Caso a Petrobras não cumpra o prazo estabelecido em advertência, a Secretaria de Recursos Naturais emite auto de embargo. Caso seja constatado o descumprimento do termo, Mendes informou que pode recorrer ao CIG (Centro de Investigações Gerais) e à Polícia Ambiental.

ATRASO

Somente na audiência de quarta-feira, conforme Diário divulgou, as prefeituras revelaram que em 2006 a Petrobras estava disposta a receber projetos de compensação ambiental. Todas administrações admitiram ter perdido o prazo e alegaram que gestores da época tinham a responsabilidade de apresentar propostas.

A ata da reunião seria entregue para o Ministério Público, o que não aconteceu até o fim da tarde de ontem.

Em nota, a Petrobras informou que promoveu 11 audiências públicas e que mantém diálogo com as Prefeituras. Contudo, secretários de Meio Ambiente de cada município afirmaram ter dificuldades na troca de informações com a estatal.

COMPENSAÇÕES

Replantio de árvores não compensa o desmatamento em Santo André, na visão de Mendes. O secretário sustenta que o município possui área de preservação e mais de 50% do território são áreas de proteção ambiental. "Nossa área verde está bem preservada. Investimentos na Vila de Paranapiacaba, por exemplo, são mais rentáveis para o município que o replantio de árvores", pontuou.

O secretário vai aproveitar o momento para retomar o diálogo sobre as compensações. O gestor possui projetos engavetados que podem ser apresentados como projetos de retorno ambiental. "Precisamos primeiramente voltar as conversas e tomarmos ciência de toda obra", argumentou.

Cetesb alega que fiscaliza a instalação de dutos

Mesmo com a falta de interesse dos poderes públicos em 2006 com a impacto ambiental, a petrolífera vai fazer o plantio de árvores em 112,22 hectares em áreas do Rio Grande e Rio Pequeno e Capivari/Pedra Branca. A compensação foi estabelecida neste ano pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

A companhia informou que fiscaliza a instalação dos dutos. Disse também que emitiu à estatal duas autorizações para supressão de vegetação. Quanto ao transporte da madeira, a Petrobras deve gerar um DOF (Documento de Origem Florestal) através do Ibama. A terra retirada na obra deve ser encaminhada, conforme consta na licença concedida pela Cetesb, para ‘bota-fora' licenciado ou a empresa deve providenciar o licenciamento de áreas novas para o recebimento do material.(RF)