Está marcada para hoje, às 9h, nova sessão de julgamento do Caso Barão de Mauá, no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), na Capital. Serão julgadas duas apelações das rés no processo sobre decisão de 2006, em primeira instância, que favorece os moradores do Condomínio Barão de Mauá, construído na década de 1990 sobre um terreno que era utilizado anteriormente como aterro industrial pela Cofap. Em 2001, após explosão ocorrida em 2000 - que matou um homem e feriu outro com gravidade -, a Cetesb divulgou que o solo estava contaminado com substâncias tóxicas e explosivas.

Na primeira data da sessão, dia 16, cerca de 120 moradores compareceram em frente ao TJ-SP. Agora, segundo estimativa das síndicas, são esperadas cerca de 500 pessoas.

Além da Cofap, são rés no processo a Prefeitura de Mauá, que concedeu autorização para a construção do empreendimento, as construtoras SQG e Soma, a Paulicoop, que comercializou os imóveis.

Apesar de haver possibilidade de pedido de adiamento, as chances disso acontecer são pequenas, segundo Aurélio Okada, advogado do Movimento Brasileiro Juventude, Comunidade, Justiça e Cidadania, co-autor da ação movida pelo Ministério Público Estadual. Ele explica que existe a possibilidade de uma das partes pedir que algum documento seja juntado no processo, como o relatório do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) sobre as condições do solo do condomínio, com base em estudo realizado pela Geoklock Consultoria. O relatório foi entregue ao Ministério Público há cerca de 15 dias.

"Até hoje (ontem), não havia nenhum documento juntado no processo. Pode ser que tenhamos alguma surpresa sobre isso na sessão", declarou Okada, que também representa cerca de 30 moradores do condomínio.

Ainda segundo o advogado, diversos resultados são possíveis hoje. Caso haja decisão de 3 votos a 0, favoráveis aos moradores, dos três desembargadores que julgarão o caso, podem ocorrer novos pedidos de esclarecimentos que estenderão o processo por aproximadamente um mês. Depois disso, será possível entrar com as execuções provisórias de indenizações das famílias.

A estratégia de Okada será inicialmente pedir reposição de danos materiais, que podem variar entre R$ 200 mil e R$ 320 mil e, somente quando houver uma decisão final, pedir os danos morais. "É possível que alguma das rés entre com recurso especial ou extraordinário e o caso suba para instâncias maiores (Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal)."

Para o advogado José Luiz Corazza, que representa cerca de 300 famílias, as indenizações podem chegar a R$ 2 bilhões, no total. Segundo imobiliárias da região, os imóveis tiveram uma desvalorização de até 40%.