Márcio Chaves e Avamileno recorrem

Sem sucesso nos pedidos de embargos para reverter a impugnação de suas candidaturas a deputado estadual julgadas pelo TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), os petistas Márcio Chaves e João Avamileno recorrerão agora ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), última instância para garantir participação na eleição deste ano.

Cada um com situação e argumentos diferentes, ambos se dizem tranquilos e continuam com as campanhas nas ruas, mesmo se garantias de que os registros serão validados. Segundo a PRE (Procuradoria Regional Eleitoral) que encaminhou ao TRE-SP o pedido de impugnação, que foi aceito, o postulante cometeu "irregularidade insanável" em 2000 e 2001, quando foi superintendente do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá).

A decisão foi tomada com base na rejeição das contas da autarquia, nos dois períodos, pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). O que, para a PRE, configurou-se ato de improbidade administrativa.

Leandro Petrin, advogado do petista, ressalta que as planilhas financeiras do Sama de 2000 e 2001 foram rejeitadas pelo fato de não terem sido efetuados pagamentos à Sabesp referentes a aumento no custo da água, que teriam de ser repassados aos moradores de Mauá. "Mas o pagamento não foi efetuado por decisão da Justiça, que concedeu liminar garantindo a atitude. Foi um erro contábil, uma confusão com esse pagamento. Não há ato de improbidade nem relação com a Lei da Ficha Limpa", observou o especialista em Direito Eleitoral.

"O embargo que pedimos (ao TRE-SP) é apenas uma técnica jurídica para não discutirmos provas com o TSE. É uma preparação para o recurso. Não há muitas expectativas nesse procedimento. Estamos tranquilos que reverteremos a situação agora", concluiu.

Já a impugnação da candidatura de Avamileno, ex-prefeito de Santo André, refere-se ao fato de não ter juntado alguns documentos ao seu pedido de registro. No embargo, o petista apresentou certidão negativa de multas eleitorais recebidas em 2004, mas ainda não foram suficientes para regularizar sua situação. "Agora querem os recibos dessas multas. Acredito que não vou ter problema. Já agilizei todos esses documentos. A campanha continua normalmente", salientou.