A Coligação O Brasil Pode Mais, do presidenciável José Serra (PSDB), entrou ontem com representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pedindo a cassação do registro da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. O documento acusa a ex-ministra da Casa Civil de uso da máquina pública e abuso de poder político.
A acusação foi motivada pela suspeita de que a campanha de Dilma esteja envolvida na quebra de sigilo fiscal de cinco pessoas ligadas a Serra, entre elas sua filha, Verônica Serra. A coligação tucana pede investigação do caso e punição dos culpados com base na lei complementar nº 64, de 1990, que trata dos casos de inelegibilidade.
Também são acusados o ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel, candidato ao Senado pelo PT e um dos coordenadores da campanha da presidenciável petista; e os jornalistas Amaury Junior e Luiz Lanzeta. Além do Secretário-geral da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e o corregedor-geral do órgão, Antônio Carlos Costa D'Avila, sob a acusação de não terem dado transparência às investigações sobre a quebra de sigilo fiscal dos tucanos.
"Como responsável maior pela Receita, Cartaxo tinha a obrigação de exigir a apuração eficaz dos fatos e permitir a mais transparente investigação, por se tratar de fato envolvendo os interesses dos mais altos escalões da República", diz o documento.
Falsificação - A Secretaria da Receita Federal vê "indícios de fraude e de crimes de falsificação de documento público, de falso reconhecimento de firma e de uso de documento falso", envolvendo o pedido de cópia das declarações de Verônica Allende Serra, relativas aos exercícios de 2007 a 2009.
Segundo pronunciamento do secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, foi encaminhada ontem representação ao Ministério Público Federal, acompanhada do original do documento em questão, para que sejam feitas as perícias necessárias e tomadas as iniciativas para a persecução criminal.
A Receita admite que em 30 de setembro de 2009 houve o atendimento, junto à delegacia da Receita Federal em Santo André, de pedido de cópia das declarações de Verônica, relativas aos exercícios de 2007 a 2009. Relata também que, na ocasião, foi apresentado requerimento padrão para solicitação de cópia de documentos, no qual consta autorização para entrega ao contador Antônio Carlos Atella Ferreira, apontado pela Receita como requerente dos dados de Verônica. No requerimento consta assinatura que seria da filha de Serra, com firma reconhecida pelo Cartório do 16º Tabelião de Notas de São Paulo. Contudo, o tabelião Fábio Bisognin afirmou que é falsa a procuração apresentada à Receita Federal para acessar as declarações de imposto de renda da requerente. "É uma falsificação mal feita, possui erros grotescos", disse.
Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a filha de Serra não teria o seu sigilo violado não fosse ele candidato à Presidência da República. "As pessoas ligadas ao PSDB vinculadas à campanha Serra não teriam seus sigilos quebrados. Aliás, essa espionagem se deu para abastecer central de dossiês, recentemente desmontada, com o objetivo de intimidar os adversários."
O senador também comentou o pedido enviado por Cartaxo ao MP: "A Receita Federal está aparelhada, e não tem autoridade política, moral e administrativa para realizar qualquer investigação. Cabe mesmo ao Ministério Público investigar essa denúncia."
Por outro lado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva considerou que a Receita é confiável. "Eu considero (confiável). Primeiro vamos ver se houve mesmo quebra." Lula não quis, no entanto, responder se iria agir para evitar o uso político do Fisco. (Com agências)
