Políticos de São Bernardo desrespeitam lei eleitoral

As multas concedidas pelo tribunais eleitorais por propaganda antecipada a oito políticos de São Bernardo já somam R$ 100 mil. Há ainda punição de R$ 5.000 para vereadora de Diadema. Porém, todos os processos estão em fase de recurso e até agora ninguém pagou um centavo sequer.

A deputada estadual Ana do Carmo (PT), que tenta a reeleição, é a última a ser punida por divulgação antes do prazo legal, iniciado dia 6. A petista foi condenada pela colocação de faixas em São Bernardo alusivas ao Dia das Mães e ao Dia do Trabalho.

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Luís Francisco Aguilar Cortez aplicou multa no valor de R$ 10 mil, pois o material continha foto, nome, cargo e partido, contexto que permite "concluir tratar-se de divulgação com objetivos e fins eleitorais, vedada pela legislação naquela fase da campanha".

Ana do Carmo recorre da decisão. "As faixas foram colocadas para saudar as datas comemorativas. Não tem nada de campanha. Faço todos os anos", defende-se a parlamentar.

Em São Bernardo, até o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado em R$ 10 mil - recebeu outras cinco multas pelo Brasil, totalizando R$ 42,5 mil. A punição refere-se à representação do PSDB nacional que acusou o petista de fazer ostensiva propaganda eleitoral, inclusive com pedido de votos à presidenciável Dilma Rousseff (PT), durante o Encontro da Defesa do Trabalho Decente, dia 10 de abril, no Sindicato dos Metalúrgicos. Pela mesma situação, o prefeito Luiz Marinho (PT) também foi condenado a pagar R$ 5.000.

A maior multa por enquanto é para o vereador de São Bernardo Admir Ferro (PSDB), que busca vaga na Assembleia Legislativa. O tucano foi enquadrado em dois casos. O primeiro, por veiculação de 18 outdoors sobre o Rodoanel instalados na cidade, o que lhe rendeu multa de R$ 25 mil. E outro por fixação de propaganda relativa ao Dia das Mães, cuja condenação foi de R$ 10 mil.

Outro tucano punido é o deputado estadual Orlando Morando, que disputa a reeleição. Outdoors sobre o Rodoanel foram interpretados como promoção de sua candidatura e a sentença foi o pagamento de R$ 25 mil.

O deputado estadual Alex Manente (PPS) foi multado em R$ 5.000 por se beneficiar de duas faixas afixadas em São Bernardo em maio, em alusão ao Dia das Mães. Pelo mesmo motivo, o vereador Gilberto França (PMDB), que visa a Assembleia Legislativa, foi condenado a pagar R$ 5.000.

O deputado federal Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT), foi multado em R$ 5.000 também por propaganda eleitoral antecipada em outdoor, no qual o petista abordava a luta pela redução da jornada de trabalho.

A vereadora Irene dos Santos (PT), candidata a deputada estadual por Diadema, foi multada por propaganda eleitoral antecipada no valor de R$ 5.000. Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a parlamentar infringiu a lei ao distribuir panfletos com foto, identificação pessoal, partido e sua atuação como vereadora antes do dia 6.