Especialistas aprovam o formato da lei encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ontem, ao Congresso Nacional. O texto fortalece o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel.

Porém, todos concordam que a mudança da cultura de que uma ‘palmadinha' ajuda na educação ainda levará um tempo para ser modificada.

Para a coordenadora do curso de Pedagogia da PUC (Pontifícia Universidade Católica), Maria Stela Santos Graciani não é o castigo que ajuda na constituição da personalidade da criança e do adolescente. "É necessário que os adultos tenham a prática do diálogo, assim como os professores saibam exigir o respeito verbal de seus alunos. Agressão nunca ajudará", comenta.

"O que está em jogo com essa lei que complementa o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) são questões culturais e preventivas, nas quais os governos terão de se comprometer com ações educativas", explicou a subsecretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira.

A profissional do governo federal salienta que os programas socioeducativos devem orientar pais, professores, crianças e jovens para uma maneira de disciplinar sem agressões.

Para iniciar a implementação da nova cultura, o governo federal lançará em breve a campanha Não bata, eduque, em parceria com 200 entidades.

A psiquiatra do ambulatório da Criança e do Adolescente da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo)Ana Carolina Coelho Milani explica que a atitude de dar uma palmada no filho é uma maneira que apenas serve para acalmar os pais. "Bater não ajuda a educar. Os traumas das crianças que apanham fazem com que elas sejam agressivas com outras crianças e se tornem adultos com a mesma filosofia errada com seus filhos", alertou a psiquiatra.

Um dos desafios para os precursores dos trabalhos com crianças e adolescentes é conseguir que os casos de espancamento sejam divulgados nos conselhos tutelares e centros de atenção municipais rapidamente, para que os trabalhos de orientação familiar consigam combater a má prática.

"Quando um adulto dá uma palmada numa criança, dá autorização para que ela resolva com seu amigo no tapa", finalizou a representante do governo federal.

Região discutirá lei complementar ao ECA

Para o presidente da Fundação Criança, de São Bernardo, Ariel de Castro Alves,

a medida causa polêmica e precisa da necessidade da intervenção do Estado na vida das famílias. "As situações pertinentes à segurança e ao bem-estar das crianças e adolescentes passou a ser de ordem pública. A questão da criança passou a ser de ordem pública", explicou Castro Alves.

O também representante do Conanda (Conselho Nacional da Criança e do Adolescente) pontuou que muitas vezes os castigos corporais começam com um simples beliscão e vão evoluindo até que os hematomas apareçam e os sinais de espancamento ficam nítidos.

Nos próximos dias, Ariel fará uma apresentação do projeto, que foi lançado em Brasília, para profissionais e educadores do grupo Criança Prioridade 1, do Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.