Banco Central terá acesso às informações de Procons

Para acompanhar de perto o enorme volume de reclamações de consumidores contras bancos e outras instituições financeiras, o BC (Banco Central) firmou ontem parceria com o Ministério da Justiça para ter acesso às informações processadas pelos Procons nesses casos. Mas ainda assim, a autoridade monetária não passará a resolver as demandas e conflitos individuais denunciados pelos clientes, que continuarão sob responsabilidade do Judiciário.

Segundo o presidente do BC, Henrique Meirelles, o conjunto de dados coletados será usado como componente adicional para a avaliação e montagem operações de fiscalização, além de eventuais alterações nas normas do sistema. Se constatadas práticas irregulares, as instituições podem ser punidas administrativamente com advertências, multas e até mesmo a inabilitação.

Desta forma, os dados remetidos trimestralmente não serão tomadas caso a caso. "O BC agora terá acesso a um mapa completo das reclamações e poderá ser mais eficaz na regulação e fiscalização." Para eles, outra vantagem do acordo é a determinação da função de cada órgão, evitando a sobreposição de atribuições.

Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, bancos e cartões de crédito se consolidaram como recordistas de queixas dos consumidores, ao lado das empresas de telefonia. "Mais de 30 milhões de brasileiros ingressaram no mercado de consumo nos últimos anos", disse, ressaltando que práticas inadequadas no setor que levem a endividamento das famílias "podem causar problema social de difícil solução no futuro".

Meirelles também adiantou que o BC deve enviar proposta de regulamentação das tarifas de cartão de crédito ao CMN (Conselho Monetário Nacional) até o fim de setembro. Estudo feito no ano passado demonstrou a necessidade de mudanças no setor, principalmente devido à concentração do mercado de cartões em poucas companhias operadoras e credenciadoras.