Servidores municipais de Mauá que contavam com a Prefeitura para concluir seu Ensino Superior sofreram um duro golpe. O prefeito interino Paulo Eugenio Pereira Júnior afirmou ontem que o município não voltará a pagar as bolsas de estudo parciais, de 50%, concedidas a 100 funcionários da Prefeitura que foram contemplados, em 2008, com o benefício, por meio de lei municipal.

"Assumimos em janeiro de 2009 e descobrimos que a gestão anterior não pagou a segunda parcela do 13º salário e o salário de dezembro, além do de janeiro. Ou pagávamos os salários para os 6.000 funcionários, ou a bolsa para os 100. Hoje a prefeitura não tem condição de assumir isso", declarou Paulo Eugenio.

Segundo ele, o texto da lei

não obriga o município a conceder as bolsas. "Ele autoriza o município e não o obriga. Por isso não há a necessidade de revogação da lei", detalhou Paulo Eugenio, que lembrou que a prioridade do município é a Educação Infantil.

No entanto, advogados especializados em Direito Administrativo afirmaram que "instituir" as bolsas, significa criar. "Tem caráter mandatório. É para cumprir o que diz a lei, instituir", explicou o advogado Alberto Rollo.

Outro especialista consultado, o advogado Ariosto Mila Peixoto, lembrou que na ocasião do cancelamento das bolsas caberia um mandado de segurança contra a Prefeitura para que o pagamento fosse restabelecido. "Como já se passaram os 120 dias após o comunicado, não cabe o mandado. Mas é possível uma ação ordinária, individual ou coletiva, exigindo o retorno do pagamento da bolsa, que já foi concedida por um ano, inclusive", declarou Ariosto.

Nome sujo - Gabriel Gomes, 28 anos, é auxiliar de apoio operacional e está sendo protestado pelos órgãos de proteção ao crédito, desde o primeiro semestre de 2009. "Negociei a dívida, mas não consegui cobrir e fiquei com o nome sujo", relatou o estudante do 3º ano de Sistemas da Informação. Com uma renda mensal de cerca de R$ 900, Gabriel não consegue pagar a mensalidade integral, de R$ 490, e nem quitar a dívida que está em torno de R$ 8.000.

No ano passado, pegou dependência em uma das matérias, o que cancelaria sua bolsa. "Eu e minha mulher voltamos a morar com meu pai, na Capital. Passei muito estresse por conta dos problemas financeiros e acabei pegando essa ‘depê'. Mas isso não aconteceria se estivesse tudo certo com a bolsa", concluiu ele.

Já Alann Ferreira Olímpio, 27, integrante da Guarda Civil Municipal, tem salário de R$ 1.400 e o valor integral do curso de Direito é de R$ 800. "Meu nome está sendo protestado e entrei com ação para retomar a bolsa. Tenho passado tantas dificuldades que também devo entrar com uma por danos morais", relatou Alann, que mora com a mãe e ajuda nas despesas da casa.

Ministério Público - Os vereadores Manoel Lopes (DEM), Atila Jacomussi (PV), Alberto Betão Pereira Justino (PSB ) e Silvar Silva Silveira (PV) encaminharam documento ao Ministério Público de Mauá pedindo providências sobre o cancelamento do benefício, concedido para capacitar os funcionários públicos. O MP confirmou que investiga o caso. Ontem, representantes do município foram chamados a prestar esclarecimentos.

"A Prefeitura alega que a prioridade é o Ensino Infantil. Mas vale lembrar que a verba destinada às bolsas não sai dos 25% reservados para as crianças, mas sim do orçamento da cidade", lembrou o vereador Manoel Lopes. Segundo ele, outro ponto contraditório são as bolsas concedidas pela Fama (Faculdade de Mauá) aos munícipes. "Houve uma permuta entre Prefeitura e faculdade. A primeira concedeu uma área pública, avaliada em R$ 11 milhões, e a segunda 200 bolsas integrais, ao ano. Ou seja, se Ensino Superior não é prioridade do município, por que foi feita a permuta", questionou Manoel Lopes.