O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) pode indeferir o registro de candidatura de três políticos do Grande ABC que tiveram a planilha de gastos no comando de órgãos públicos julgada irregular pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) nos últimos cinco anos.

Correm esse risco o ex-prefeito de Santo André João Avamileno (PT), o ex-prefeito de Mauá Diniz Lopes (PR), ambos candidatos a deputado estadual, e o ex-superintendente do Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PMN), que pleiteia vaga na Câmara Federal.

O nome dos três consta de lista do TCE encaminhada nesta semana ao TRE para embasar as decisões sobre a legalidade das candidaturas - o tribunal tem até o dia 5 para julgar se o candidato pode disputar a eleição ou se possui algum crime que o impeça de concorrer. O MP (Ministério Público) também recebeu a lista.

O advogado Alberto Rollo, especialista em Direito Eleitoral, explica que, sozinha, a rejeição das contas não significa necessariamente a proibição de concorrer. "No caso dos prefeitos, o TCE só dá o parecer, e cabe à Câmara julgar", afirmou. Por isso mesmo, a lista não apresenta a aplicação financeira dos chefes do Executivo - é tarefa do MP pedir a impugnação desses candidatos.

"Se (a conta) for do presidente da Câmara, então serve como prova para indeferir. Mas não pode ser um erro formal, de menor importância. É preciso haver dolo ou ato de improbidade", ressaltou Rollo.

É nesse entendimento que se baseia Chiquinho do Zaíra para concorrer. "Estou tranquilo. Não houve superfaturamento ou corrupção, não tem por que indeferirem meu registro", declarou o ex-vereador, acusado de não pagar o valor mínimo de precatórios (dívidas judiciais) quando esteve à frente do Sama em 2005. "Tenho recurso no TCE pedindo a revisão da sentença (proferida no ano passado)."

A equipe do Diário tentou contato com Avamileno e Diniz, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O republicano foi punido por pagamento de horas extras a servidores comissionados e 13º salário aos vereadores quando foi presidente da Câmara de Mauá em 2004. A sentença, que não permite mais recurso, saiu em janeiro de 2009.

O caso de Avamileno é diferente. O TCE resolveu dividir em dois processos a análise das contas da Prefeitura de Santo André em 2002, ano em que o petista assumiu o Executivo com o assassinato do então prefeito Celso Daniel. Um dos processos, com a auditoria sobre o desequilíbrio fiscal da administração, recebeu parecer desfavorável do tribunal, mas a decisão foi revertida pela Câmara.

O outro questionava gastos de R$ 130 mil em viagens de servidores para o México, Estados Unidos, Canadá, Espanha, Itália e outros países da Europa. A defesa do ex-prefeito alega que eles foram estudar projetos no Exterior para aplicar na rede pública de ensino do município. Porém, segundo o TCE, passados cinco anos apenas um dos cinco programas saiu do papel. A sentença, que não permite mais recurso, foi proferida em março do ano passado.

Kiko, Oswaldo e Tortorello também estão na relação

O fato de não disputar eleição neste ano não livrou os prefeitos de Rio Grande da Serra, Adler Kiko Teixeira (PSDB), e Mauá, Oswaldo Dias (PT), de aparecer na relação de políticos com contas julgadas irregulares pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) nos últimos cinco anos.

A lista não poupa nem o ex-prefeito de São Caetano Luiz Olinto Tortorello, morto em 2004. O ex-petebista teve sentença proferida há dois anos, sobre os gastos da administração de 2003, condenados pelo tribunal por pagamento de ‘auxílio-funeral'.

Já Kiko responde por gastos acima do permitido com folha de pagamentos quando foi presidente da Câmara Municipal em 2004. A decisão, porém, perderá a validade no próximo ano e não impediu nem mesmo o prefeito de concorrer à reeleição em 2008, quando venceu com 80% dos votos válidos. A sentença saiu em agosto de 2006.

Da mesma forma, a análise das contas de Oswaldo não foi motivo para indeferir a candidatura para a eleição de 2008. A sentença, expedida em 2006, diz respeito a despesas "impróprias" e adiantamento salarial para servidores na primeira passagem do petista no comando da Prefeitura, em 1999.

Outros políticos que não vão disputar a eleição neste ano também aparecem na lista, como os ex-presidentes da Câmara de Santo André Luiz Zacarias (2005 e 2006) e José Montoro, o Montorinho (2007); de Ribeirão Pires, Edson Savietto, o Banha (2003); e de Mauá, Arissol Miranda (2003) e Carlos Alberto Polisel (2005).