Moradores do conjunto habitacional Barão de Mauá pedem explicações sobre decisão da Justiça Federal, em Santo André, que julgou improcedente o pedido do Ministério Público Federal de revisão dos valores dos imóveis do condomínio, financiados pela CEF (Caixa Econômica Federal). A decisão está assinada pela juíza Audrey Gasparini, com a data de 29 de março de 2010. Porém, somente agora foi comunicada aos moradores.

"Recebi um telefonema nesta semana do procurador, informando decisão, e me disse que o MP vai recorrer. Pedi então comunicado e explicação oficial, publicados em jornal", contou o morador Lindomar Alvins, 40 anos, que mora no Condomínio Ponta de Areia, desde 1994, e faz parte de uma das comissões de moradores, Ontem, o Diário teve acesso à decisão e tentou contato com a Procuradoria de São Bernardo, mas até o fechamento da edição não havia retornado as ligações. A juíza também foi procurada mas não foi localizada.

"A decisão dessa juíza para mim significa a legalização do estelionato. As pessoas foram enganadas, pagaram por imóvel impróprio para morar. Também não podemos vender porque não temos as escrituras", lamentou Lindomar, que quitou o imóvel em 2008 e desde então vem tentando obter a escritura. "Se a juíza federal tomou decidiu que temos que pagar pelo total do imóvel, então exijo a minha escritura para vender e poder sair do local", concluiu Lindomar. Ele e a mulher, como outros moradores dos prédios, apresentam problemas respiratórios e de alergia. A filha, de 12 anos, tem má formação cardíaca.

Os prédios foram construídos sobre um terreno que era utilizado para descarte de lixo industrial pela multinacional Cofap. Em 2000, houve uma explosão que matou um homem e deixou outro gravemente ferido, enquanto trocavam uma bomba d'água em um dos poços.

Um laudo da Cetesb na época comprovou a existência de grande concentração de gases tóxicos, como o metano, o que tornaria os 2.304 apartamentos inabitáveis. Em 2006, a 3º Vara Cível de Mauá decidiu que o empreendimento deveria ser demolido Justiça Estadual. Uma nova, e definitiva, decisão da Justiça é aguardada.

Vítimas precisam de acompanhamento médico

Um relatório de avaliação da Faculdade de Medicina do ABC atesta que Leonardo Gigliotti Riviello, 13 anos, filho de Geraldo Riviello, morto aos 37 anos na explosão do Barão de Mauá, tem "... dificuldades atencionais associada a alto nível de ansiedade e Transtornos Emocionais com Início Específico na Infância".

"Há grande probabilidade de que esse quadro tenha influência pela perda do pai e, principalmente, da desestruturação que essa família sofreu. Neste caso, a criança é quem mais sofre", declarou o médico neurologista Rubens Wajnsztejn, que coordena o Núcleo Especializado em Aprendizagem da faculdade. Segundo o médico, Leonardo deve receber acompanhamento psicológico e psicopedagógico. A família de Geraldo, que briga na Justiça por indenização, não tem condições de arcar com despesas.

SAÚDE DOS MORADORES
Os moradores do Barão de Mauá também devem ter acompanhamento médico do município de Mauá, segundo decisão da Justiça. Porém, ficaram sem atendimento por cinco meses, até o mês de maio. DM

Juíza mantém valores originais de contratos

Os imóveis do Barão de Mauá sofreram, nos últimos dez anos, uma desvalorização que varia entre 25% e 40%, segundo imobiliárias da cidade ouvidas em abril deste ano. A decisão da juíza Audrey Gasparini, no entanto, tem como argumento o fato de a CEF (Caixa Econômica Federal) não ter responsabilidade sobre a avaliação estrutural do imóvel e do terreno, mas somente da avaliação do preço de mercado do mesmo. "... não se pode responsabilizar a CEF por não ter avaliado condignamente os imóveis ao realizar o contrato de mútuo, já que tais imóveis permaneceram falsamente aptos à habitalidade por mais de um ano, contados da entrega do empreendimento", diz a sentença.

"No Brasil, a gente perde dinheiro com vigaristas e tempo com a Justiça. A Caixa manteve o financiamento, mesmo depois da divulgação do laudo da Cetesb. Além disso, 11 prédios não tem habite-se. Como ela liberou o financiamento", questionou Lindomar Alvins.