Filippi responde em 100 ações no Tribunal de Justiça

O nome do ex-prefeito de Diadema por três gestões José de Filippi Júnior (PT) consta em 100 processos recursais que tramitam em segunda instância no TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo. O petista pré-candidato a deputado federal, que aporta no Brasil segunda-feira direto dos Estados Unidos, será o futuro tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff à Presidência.

Do total de recursos, pelo menos 60 constam na seção de Direito Público do Tribunal de Justiça, exatamente onde tramitou a ação civil pública interposta pelo MP (Ministério Público) em 2001, por ato de improbidade administrativa, e que condenou Filippi a ressarcir os cofres públicos cifras que ultrapassam a R$ 2,1 milhões - o valor correto só será calculado quando houver decisão definitiva. O petista recorreu no STJ (Supremo Tribunal de Justiça).

A sentença, proferida em 30 de setembro de 2008 pelo Tribunal de Justiça, aponta que o ex-prefeito contratou sem licitação o escritório do advogado Luiz Eduardo Greenhalgh, ex-deputado federal pelo PT (2003 - 2007).

A Prefeitura utilizou-se do serviço do escritório, porém, entre 1983 e 1996, quando outros dois ex-chefes do Executivo administraram a cidade pelo PT - Gilson Menezes (PSB) e José Augusto da Silva Ramos (PSDB). Ambos também não fizeram procedimento licitatório (leia ao lado).

Além da devolução ao erário, as sanções de Filippi por ato de improbidade são: perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público - Filippi não está à frente do Executivo e não será atingido. E também poderá ser o tesoureiro da ex-ministra da Casa Civil por não se tratar de função pública - até porque ainda tramita recurso especial em Brasília.

Na defesa, a Prefeitura se apegou ao conceito de "notória especialização", previsto na lei 8.666/93, para dispensa de licitação e contratação direta dos serviços profissionais de Greenhalgh. O que foi caracterizado como irregularidade administrativa.

"A regra é a adoção do precedimento seletivo. A exceção é a dispensa. E atender aos processo a que uma administração pública está sujeita não reclama notória especialização que autorizasse dispensa do democrático processo licitatório", aponta trecho do desembargador-relator Renato Nalini.

Em primeira instância, no Fórum de Diadema, a ação do MP foi julgada improcedente em 28 de novembro de 2005. A Promotoria recorreu junto ao Tribunal de Justiça.

Defesa - Filippi está nos Estados Unidos e não foi localizado. O ex-assessor de imprensa do petista recomendou que procurasse por Osvaldo Misso, que será o coordenador da campanha do ex-prefeito. Ele não retornou às ligações.

A Prefeitura informou, por nota, que "se manifestou nos autos em defesa da legalidade da ação". Procurado, Greenhalgh não retornou à reportagem.

Para Suplicy, companheiro de sigla não será prejudicado

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) não acredita que o ex-prefeito petista José de Filippi Júnior seja prejudicado com a ação que ainda tramita na Justiça.

"Tenho a convicção que o Filippi agiu de boa-fé e que o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) irá reconhecer", afirmou Suplicy ontem à noite por telefone, logo após participar de palestra na PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.

A assessoria de imprensa do deputado federal José Eduardo Cardozo, que será um dos coordenadores de campanha da ex-ministra Dilma Rousseff, não retornou os contatos. Também não atendou ao telefone posteriormente, conforme combinado anteriormente.

O ex-chefe do Executivo retorna ao Brasil na segunda-feira, após temporada de estudos de um ano na Faculdade de Arquitetura da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Em 2006, Filippi foi o tesoureiro da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora, repetirá a função com Dilma.

Gilson e José Augusto também são acusados de improbidade

Além de José de Filippi Júnior, outros dois ex-chefes do Executivo de Diadema - Gilson Menezes (PSB) e José Augusto da Silva Ramos (PSDB) - fazem parte da ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP. Ambos comandaram a cidade pelo PT, respectivamente em 1983 - 1988 e 1989 - 1992. Eles recorreram junto ao STJ.

No entanto, o Tribunal de Justiça aponta que de 1983 a junho de 1992 não poderia gerar ato de improbidade administrativa. A lei 8.429/92, que tipifica o ato, entrou em vigor dia 2 de junho do mesmo ano - neste caso, Filippi se encaixaria.

Primeiro prefeito do PT do Brasil, Gilson foi o pioneiro na contratação do escritório de Luiz Eduardo Greenhalgh, em 1983. "Eu gostaria que as pessoas analisassem. Eu iria contratar um inimigo para me defender? Contratei uma pessoa de renome, digna e que me defendeu em 40 processos na primeira gestão. Todos vencidos", afirmou o ex-chefe do Executivo, que acrescentou: "Por um valor bem baixo".

O deputado José Augusto não foi localizado.