O consumidor brasileiro paga muito pela telefonia móvel e faz pouco uso dela, em razão dos altos valores e da péssima qualidade do serviço. É o que aponta relatório do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviado à Câmara dos Deputados que diz ainda que brasileiros pagam o dobro do preço em relação aos país vizinhos, como Chile e Argentina.

Estela Guerrini, advogada do Idec, afirma que a telefonia móvel no Brasil não é considerada serviço essencial, o que impossibilita a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de padronizar preços. "Na telefonia móvel, o regime é privado, e predomina a lógica do mercado. Cada operadora fixa preço e escolhe quais cidades quer atender. Hoje as empresas jogam pela concorrência, mas o preço continua alto e com serviço ruim em todo o País", diz.

A advogada diz ainda que o serviço oferecido pelas operadoras não atende determinações vitais criadas pela Anatel e falta maior fiscalização sobre as companhias. "As empresas fazem o que querem, induzem ao erro, trazem cobranças indevidas. Muitas vezes, não existe cobertura no sinal mas nem isso é avisado ao cliente na hora da contratação. Muitas reclamações surgem em razão da oferta e da falta de clareza de informações."

Outro ponto que deve ser revisto, de acordo com o instituto, é o preço cobrado pelas ligações entre operadoras. Hoje, a taxa da chamada ‘interconexão de rede' sai do bolso do consumidor final. "Regular o preço que uma operadora cobra da outra melhoria muito para o cliente", destaca a advogada.

COMISSÃO - O relatório do Idec foi entregue à Câmara dos Deputados para apresentação na audiência pública da comissão de defesa do consumidor. O Idec defende a universalização do serviço de telefonia celular, na definição das políticas legislativa e executiva. Como resultado dessa audiência, o instituto espera as normas básicas de proteção ao consumidor (como o Código de Defesa do Consumidor) sejam levados em consideração pelas operadoras.

"Temos de tomar medidas mais preventivas. A Anatel poderia não esperar que as empresas desrespeitem o cliente, mas monitorar constantemente o setor para evitar isso."

EXCLUSÃO - O Idec diz que o problema maior dos preços altos é que muitos consumidores - principalmente das classes mais baixas - tornam-se excluídos do sistema de telefonia móvel, que hoje já tornou-se vital para a população mundial. "Isso já é parte da identidade das pessoas", completa a advogada.